O deputado estadual Laerte Gomes (PSDB) denunciou o abuso do Governo de Rondônia ao vetar o projeto de Lei da Assembleia Legislativa para congelar os valores da Tabela Fipe e aumentar em mais de 25% o referencial de veículos nacionais e importados para majorar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Para o parlamentar, não se justifica as explicações do Governo sobre renúncia de receitas, já que o Estado não estava abrindo mão do imposto, mas tão somente mantendo os mesmos percentuais que estimam os valores do tributo, a exemplo do que fez o Governo de Minas Gerais. “Pelo contrário, o Governo aumentou a tabela Fipe e, infelizmente, nem servidores, e as demais classes de trabalhadores tiveram qualquer tipo de aumento salarial. É um contrassenso tomar esse tipo de medida em plena pandemia, falta de emprego e recessão”, disse Laerte Gomes.
Reajuste
O parlamentar é autor do projeto que proíbe o reajuste da tabela de referência de valores de veículos, nacionais, importados, novos e usados, para fins de cálculos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), e dos valores que constam na tabela dos serviços do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia (Detran), relativos ao ano de 2022. Mas não a matéria foi vetada pelo governador Marcos Rocha, que pretende arrecadar mais de 500 milhões de reais com o tributo. Entenda sobre a tabela Fipe no site: https://quatrorodas.abril.com.br/tabela-fipe/.
