O presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), desembargador Alexandre Miguel, participou, na última segunda-feira (16), em Brasília, de dois importantes eventos promovidos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que reuniram magistrados, juristas e especialistas para debater temas centrais da Justiça contemporânea. Também estiveram presentes os juízes Johnny Gustavo Clemes e Lucas Niero Flores.
No STJ, o magistrado acompanhou o seminário “10 anos de vigência do Código de Processo Civil na visão da Magistratura Federal e Estadual”, que discutiu a aplicação e os impactos da Lei nº 13.105/2015 ao longo de uma década. O evento teve como objetivo analisar avanços e desafios da norma, além de propor reflexões para o aprimoramento do sistema processual brasileiro.
A abertura foi conduzida pelo presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, que destacou o papel do Código de Processo Civil na consolidação de um modelo processual alinhado à Constituição. Na conferência inaugural, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, responsável pelo anteprojeto do CPC, ressaltou três pilares da legislação: constitucionalização do processo, eficiência processual e cultura de precedentes.
A programação incluiu painéis sobre temas como flexibilização procedimental, cooperação judiciária, precedentes qualificados e autocomposição, com destaque para a modernização da Justiça e o fortalecimento de soluções consensuais de conflitos.
No mesmo dia, o presidente do TJRO também participou do Seminário Internacional “Emergência Climática e Direitos Humanos: Diferentes Perspectivas”, realizado pelo STF em parceria com a Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH). O evento reuniu representantes de tribunais, organismos internacionais, universidades e sociedade civil para discutir os impactos da crise climática sob a ótica da proteção dos direitos fundamentais.
Na abertura, o presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, destacou que a emergência climática já é uma realidade que exige respostas institucionais coordenadas, ressaltando que seus efeitos atingem diretamente direitos humanos, especialmente das populações mais vulneráveis.
O seminário também abordou a relação entre mudanças climáticas e desigualdade, o papel das cortes na proteção ambiental e os desafios para transformar diretrizes internacionais em políticas públicas efetivas. Durante o evento, foi firmado acordo de cooperação entre o CNJ e a Corte IDH, com o objetivo de ampliar a divulgação de decisões e fortalecer a atuação conjunta na promoção dos direitos humanos.
Assessoria de Comunicação Institucional
Fonte: TJRO [link original]
