O presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia, Laerte Gomes (PSDB), levou ao ministro das Minas e Energia, Bento Albuquerque, o pedido pelo fim do reajuste, abusivo, das tarifas de energia em Rondônia, autorizado pela ANEEL, provocado pela distribuidora Energisa S/A.
A audiência foi realizada na manhã de quarta-feira, 20, em Brasília, provocada pela bancada federal do estado, incluindo a totalidade de seus deputados federais e senadores.
Na ocasião, também se fez presente o governador Marcos Rocha (PSL), e representantes do Poder Judiciário, Ministério Público Federal, entidades classistas e a OAB.
Um terço dos deputados estaduais de Rondônia, incluindo o presidente da casa de leis estava na audiência.
“Ser político em Rondônia é uma das missões mais árduas que um homem pode ter. Está impossível andar nas ruas tamanha a revolta com a covardia que foi feita com nosso Estado”, declarou Laerte.
Manifestações
Dezenas de cidades no estado promoveram manifestações contra o reajuste na conta de energia, na última sexta-feira, dia 15 e, já há rumores de fechamento da BR 364, caso as tentativas de rever o aumento da energia se frustre.
Laerte citou trecho do site do Ministério das Minas e Energia, citando que a privatização iria resultar em redução de 3,27% nas tarifas de energia no Acre e outros 1,75% em Rondônia. “Aconteceu ao contrário. Ao invés de baixar, aumentaram a tarifa”.
Em reunião, no Ministério de Minas e Energia, o parlamentar obteve a informação de que a Eletrobrás deve de 6 a 7 vezes o seu valor de mercado. “Mas quem acumulou essa conta não foi a população, nós os consumidores, mas o Governo Federal com essas gestões ao longo dos anos. Quem deve essa conta é o Governo e não o nosso povo”, rechaçou o presidente da Assembleia.
Com o aumento abusivo das tarifas, as famílias “Estão optando entre comprar comida, remédio ou pagar a conta de luz. As empresas pequenas e médias estão fechando as portas”, lamentou Laerte.
Com apenas 0,5% da população do país, o estado de Rondônia produz quase 13% de toda a energia nacional.
O que é produzido aqui, atende a 45 milhões de pessoas. Algo em torno de 30 vezes, a população do estado.
“Apenas o ônus social, econômico e agora financeiro com esse impacto causado pela Energisa, fica para o estado”, citou ao ministro em tom irônico. “Nada além disso”, finalizou Laerte.
Ele foi firme ao dar o recado ao ministro Bento Albuquerque, de que a Assembleia, atendendo ao clamor popular, pode repensar as licenças das atuais usinas de Jirau e Santo Antônio e os futuros projetos da usina de Tabajara em Machadinho do Oeste, além de apoiar o fechamento da BR-364 e manifestações diárias em Porto Velho e nos demais municípios.
Parlamentares presentes na audiência denunciaram o estelionato com essa privatização.
“O Ministério das Minas e Energia precisa nos dar uma posição urgente e reconsiderar esse aumento abusivo e injusto”, citou o senador Marcos Rogério.
O ministro Bento Albuquerque admitiu o erro que consta na página do Ministério das Minas e Energia falando da “economia” de 1,75% nas contas de energia que seriam fruto da privatização do setor elétrico no Norte brasileiro. “É um erro no mínimo de comunicação isso consta no site com esse reajuste tão alto”, disse ele. “Rondônia merece uma “resposta justa”, acrescentou o ministro.
No entanto, não se trata de um erro de comunicação. O deságio, que é o desconto na tarifa, em torno de 1,75%, foi um dos fatores que levaram a Energisa a vencer a licitação.
Todas as dívidas
Outros dois pontos foi que, a empresa assumiria todas as dívidas da Eletrobrás, distribuição Rondônia e ainda investiria algo em torno de 300 milhões de reais, na melhoria da rede elétrica.
O ministro ficou de se reunir com sua diretoria e representantes da ANEEL para tratar da questão e responder ao pleito dos representantes do Estado o mais rápido possível.
