O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou uma resolução que torna obrigatória a adoção do Índice Mínimo de Eficiência Energética (IME) em novos projetos da construção civil. A norma, divulgada na edição desta terça-feira (30) do Diário Oficial da União (DOU), abrange tanto empreendimentos privados quanto públicos, visando reduzir o consumo de energia e promover práticas mais sustentáveis no setor.
Implementação Gradual
A implementação da regra será progressiva, começando em 2027 com as construções de edifícios públicos federais. Em 2030, a exigência se estenderá a construções comerciais, residenciais em cidades com mais de 100 mil habitantes e empreendimentos habitacionais de interesse social financiados com recursos públicos. Em 2032, serão as edificações públicas estaduais, seguidas pelas municipais em 2035, também em cidades com mais de 100 mil habitantes. A meta é que, até 2040, todas as novas edificações públicas, comerciais e residenciais em municípios com mais de 50 mil habitantes estejam em conformidade com a norma.
Níveis de Eficiência
Inicialmente, os prédios públicos federais deverão atender ao nível “A” da Etiqueta Nacional de Conservação de Energia (Ence), que varia de “A” (mais eficiente) a “E” (menos eficiente). As demais edificações deverão, no mínimo, alcançar o nível “C”, comprovando o cumprimento das normas técnicas já existentes. Projetos que atingirem o nível “A” geral da Ence poderão receber o Selo Procel Edificações.
O Índice Mínimo de Eficiência Energética (IME) foi criado pela Lei de Eficiência Energética (2001) e busca estabelecer níveis mínimos de desempenho energético em diferentes setores, incluindo edificações. O objetivo é que produtos e espaços construídos consumam menos energia.
A projeção do MME é que, até 2040, a medida economize cerca de 17 milhões de megawatt-hora (MWh) de energia. Essa quantidade seria suficiente para abastecer uma cidade de 1 milhão de habitantes por 7 anos ou 7 cidades com a mesma população por 1 ano. Além da economia de energia, a nova regra deve proporcionar maior conforto térmico e segurança nas edificações.
Para mais informações sobre eficiência energética, consulte o site do Ministério de Minas e Energia. Para saber mais sobre a Etiqueta Nacional de Conservação de Energia (Ence) e o Selo Procel Edificações, acesse Procel Info.
