A Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia aprovou moção de apoio ao Instituto Federal de Educação de Rondônia (IFRO) e a Universidade Federal de Rondônia (UNIR), na luta contra o contingenciamento orçamentário anunciado pelo Ministério da Educação nas Instituições de Educação e Ensino Superior.
A manifestação de apoio, apresentada pela Comissão de Educação e Cultura (CEC) e aprovada pelos deputados estaduais, se dá pela convicção dos parlamentares de que “não haverá crescimento, não haverá desenvolvimento, não haverá avanço civilizatório, sem um forte investimento na educação”.
E a situação ficou mais compreensível após reunião da CEC com as reitorias da UNIR e do IFRO, na primeira quinzena do mês, quando eles apresentaram a realidade das instituições e o alcance dos cortes orçamentários, caso sejam efetivados.
Prejudicados
De acordo com as reitorias, o corte no IFRO foi de 37,7%, atingindo e limitando o funcionamento de 11 unidades e 143 polos de EaD – num total de 17.000 alunos prejudicados – estando assegurado o funcionamento somente até o mês de setembro. Na UNIR, que oferece 66 cursos superiores, 22 mestrados e quatro doutorados, 42.5% do custeio e investimento foram contingenciados, impossibilitando sequer a compra de um livro. E, o papel estratégico da universidade para o desenvolvimento de Rondônia sendo desrespeitado.
Tripé
O deputado Lazinho da Fetagro, presidente da Comissão de Educação, destaca que a UNIR e o IFRO atuam no tripé de ensino, pesquisa e extensão. Aponta que frente a dificuldades fiscais os gestores costumam “apertar os cintos” orçamentários, contingenciando recursos em conformidade com o comportamento da receita, porém quando este critério não é o motivador da restrição e a tomada de decisão é feita via viés ideológico, fere diretamente a autonomia universitária.
Finalidade
Lazinho da Fetagro ressalta que a moção de apoio tem por finalidade chamar a atenção para o risco que corre a educação no Brasil, e a afronta aos artigos 205, 206, 207, 208 e seguintes, da Seção I, do Capítulo III, da Constituição Federal. “Por isso, a Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia vem se solidarizar com a luta da comunidade acadêmica para assegurar os recursos necessários ao seu funcionamento e ainda pedir aos deputados federais e senadores que se posicionem contra todo e qualquer corte no orçamento federal para educação e ainda, que o ministro da Educação reveja os cortes realizados”, reforça.
Por meio da moção, os parlamentares destacam “que a produção de conhecimento é essencial na construção de caminhos e saídas para crise atual. E, portanto, priorizar a educação é urgente e necessário. Nesse sentido discordamos do contingenciamento orçamentário sofrido na educação básica e no ensino superior”.
