Todos os vilhenenses que tenham débitos em aberto com a Prefeitura de Vilhena, desde que gerados até 31 de dezembro de 2020, podem renegociar com desconto de juros e multas suas dívidas de ISS (Imposto Sobre Serviços), IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis), Habite-se, taxas, licenças e alvarás. Desde março, quando o programa de Refis (Regularização Fiscal de Contribuintes) começou, 4.721 vilhenenses já se beneficiaram com o serviço, refinanciando um total de R$ 8,4 milhões.
“Nesta pandemia, os vilhenenses que refinanciaram suas dívidas conseguiram evitar mais de R$ 1,5 milhão em juros e multas. É uma ajuda importante da Prefeitura para quem está em dificuldades, mas deseja regularizar sua condição fiscal com os tributos devidos. Estamos preocupados em garantir a justiça tributária, mas também somos sensíveis ao momento pandêmico que impôs dificuldades a todos”, explica o prefeito Eduardo Japonês.
O secretário municipal de Fazenda, Jovino Lobaz, explica que do valor original, que inclui o débito em si, os juros do período de inadimplência e a multa por não pagamento, os contribuintes economizaram, em média, 17,4%. “O refinanciamento destes R$ 8,465 milhões em débitos pelo Refis permitiram aos contribuintes conseguir desconto de R$ 1,179 milhão em juros e R$ 391 mil em multas, totalizando economia de mais de R$ 1,570 milhão aos 4.721 vilhenenses que já procuraram a Semfaz para acessar o benefício”, explica Jovino.
COMO PARTICIPAR – A lei do Refis municipal estabelece que os descontos de multas e juros por atraso variam de acordo com a quantidade de parcelas solicitadas para a quitação da dívida. Para o pagamento à vista, o contribuinte terá desconto total dos valores referentes a multas e juros de mora. Já para mais parcelas os descontos são os seguintes: até 6 vezes (80%); de 7 a 12 vezes (60%); de 13 a 18 vezes (40%) e de 19 a 24 vezes (20%). Os débitos com valores acima de R$ 200 mil podem ser parcelados em até 60 vezes e ainda com desconto de 20% das multas e juros.
Interessados devem preencher requerimento na Secretaria Municipal de Fazenda, que atende presencialmente das 7h às 13h, de segunda a sexta-feira, no auditório da Prefeitura. Também é possível solicitar mais informações pelo WhatsApp institucional 3919-7011.
