A declaração obrigatória do Imposto de Renda Pessoa Física e Jurídica pode se tornar um ato de voluntarismo e cidadania. Através do programa “Declare Seu Amor”, da Prefeitura de Vilhena, todos podem destinar parte de seus impostos para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Vilhena, até 30 de abril. Pessoas físicas podem doar até 3% do imposto devido, enquanto as pessoas jurídicas até 6%.
O secretário municipal de Assistência Social, Rafael Reis, explica como a doação funciona e a importância do ato. “O Fundo que vai receber os recursos é vinculado ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), que é um órgão independente e deliberativo das políticas públicas, atuando também no cadastramento e seleção de projetos sociais apresentados por associações, entidades e ONGs do município. Pedimos a todos que contribuam doando parte do seu Imposto de Renda para que esse valor seja investido nas ações em prol das crianças aqui em nossa cidade”, esclarece.
Cálculo
Para doar, basta acessar o sistema de declaração e selecionar a aba “Doações Diretamente na Declaração”, depois “Criança e Adolescente” e clicar em “Novo”, marque a opção “Tipo de Fundo” para “Municipal”, escolha o Estado e a cidade. No campo “Valor” digite o quanto está disponível para doação (o número é calculado automaticamente pelo programa) e clique em “Ok”.
Aqueles que possuem imposto de renda a pagar, vão receber um Documento de Arrecadação Federal (DARF) para o imposto devido e outro para a doação. O valor doado será abatido do valor do Imposto. No caso de imposto de renda a restituir, também será gerado o DARF para pagamento da doação e será acrescido do valor que tem a restituir a campanha.
O PROGRAMA – Lançada em 2018 pelo Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, através da Corregedoria-Geral da Justiça, a campanha objetiva levar informações a toda população sobre como contribuir com o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, com destinação de parte do Imposto de Renda de pessoas físicas e jurídicas aos fundos cadastrados. A aplicação dos recursos tem transparência total e fiscalização ampla de órgãos, com os parceiros, Tribunal de Contas, Ministério Público, Conselhos de Direitos, Conselhos Tutelares e o próprio contribuinte.
Iniciativa
Até o momento, em Rondônia, a iniciativa resultou em R$ 824 mil reais destinados a projetos de 33 fundos diferentes, que apoiaram 1,2 mil projetos dos quais mais de 2 mil crianças e adolescentes se beneficiaram.
Para mais informações consulte um contador ou contate a Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) pelo telefone 3919-7021 ou e-mail semas@vilhena.ro.gov.br. O site www.declareseuamor.org.br também contém várias informações sobre a iniciativa.
