Na segunda-feira (26), a deputada estadual Dra. Taíssa (PSC), como representante de Rondônia, participou a convite do senador Eduardo Girão (Novo-CE), do debate no Senado Federal para falar sobre a obrigatoriedade da vacinação contra a Covid-19 em crianças de zero a cinco anos. A pauta foi tema único, e a parlamentar reiterou o Projeto de Lei (PL) apresentado através do seu gabinete que visa a desobrigação da vacina no estado.
Durante a sessão realizada através do YouTube, a parlamentar expressou a intenção do projeto protocolado no ano passado na Assembleia Legislativa de Rondônia. De acordo com a deputada, o PL defende que os pais devem ter o direito de decidir sobre a vacinação de seus filhos, e que caso não se sintam seguros em expor seu filho ao imunizante, não sejam prejudicados.
“Nós não podemos deixar nossos filhos à mercê de uma decisão do país. Muitas crianças hoje são obrigadas a serem vacinadas pois estão sendo impedidas de serem matriculadas nas escolas, e até mesmo sofrendo punições em relação aos benefícios sociais”, expressou a parlamentar. A deputada também destaca a importância de respeitar a diversidade de opiniões e levar em consideração as particularidades de cada família, e que as crianças não podem ser prejudicadas pelos pais exercerem o direito de escolha.
Projeto de Lei
O texto do PL apresentado pelo gabinete da parlamentar estabelece a vedação da obrigatoriedade, transferindo a decisão para os pais, que poderão optar por vacinar ou não seus filhos. Também proíbe qualquer tipo de sanção aos pais e à criança em caso de decisão contrária à vacinação.
Obrigação
A obrigatoriedade da aplicação da vacina contra a Covid-19 em crianças de 6 meses a 5 anos foi anunciada através do Ministério da Saúde. De acordo com o órgão, a imunização contra o coronavírus vai ser incorporada ao calendário vacinal do Programa Nacional de Imunizações (PNI), e deve valer a partir de 2025.
Senado Federal
O Plenário do Senado debateu na segunda-feira (26), sobre a pauta. A discussão foi promovida pelo o senador Eduardo Girão (CE), líder do Novo, após apresentar requerimento aprovado para a sessão de debate temático.
