De iniciativa do deputado Dr. Neidson (PMN), um requerimento coletivo foi encaminhado à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, solicitando a bancada federal rondoniense, a realização de uma mobilização nacional contra a proposta do Governo Federal, que visa à municipalização dos serviços de saúde a indígenas.
O requerimento coletivo atende às reivindicações da população indígena de Rondônia que não aceita as mudanças anunciadas pelo Governo Federal, quanto ao funcionamento da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), ligada ao Ministério da Saúde.
O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, defende que desde o ano de 2013, quando o setor foi vinculado a Sesai, o trabalho não obteve a fiscalização devida, pois, segundo Mandetta, a maneira mais adequada para o controle e estruturação de uma política permanente de saúde indígena não estaria sendo aplicada.
Por outro lado, os parlamentares de Rondônia ressaltam que os indicadores de mortalidade infantil, câncer, obesidade e diabetes são altos entre a população indígena. Segundo dados do requerimento, nos últimos três anos, os cuidados com a saúde indígena, têm sofrido cortes orçamentários, especialmente em 2017.
“Contudo, não será de bom alvitre a municipalização da saúde indígena, ou seja, passar para os municípios, uma responsabilidade que tem por obrigação ser mantida pelo Governo Federal”, afirma Dr. Neidson.
De acordo com o parlamentar, municípios de Rondônia e em vários estados do país, passam por inúmeras dificuldades, “principalmente no setor da saúde pública, que não oferece atendimento suficiente e adequado para sanar as demandas da população que depende do serviço”, destaca o deputado.
Dr. Neidson, em comum acordo com os demais parlamentares da Assembleia, afirma que, impedir a decisão do Governo Federal é uma forma de garantir proteção e cuidados aos povos indígenas de Rondônia e das demais regiões do Brasil, “que têm seus direitos regidos, instituídos e consagrados na Carta Magma”, conclui o deputado.
