Condenado por mandar matar Marielle Franco, Domingos Brazão deixa Porto Velho e será transferido para presídio no Rio de Janeiro
O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Domingos Inácio Brazão deixou a Penitenciária Federal de Porto Velho (RO) nesta quarta-feira (18) para ser transferido para uma unidade prisional no Rio de Janeiro. A informação foi confirmada pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen).
A transferência foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que também determinou a ida de Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio, para o sistema prisional fluminense. No despacho, Moraes ordenou que as autoridades administrativas “providenciassem o imediato cumprimento desta decisão e comunicasse a este Supremo Tribunal Federal, no prazo de 24h”.
Em fevereiro, Brazão foi condenado pela Primeira Turma do STF a 76 anos e 3 meses de prisão por ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. Ele havia sido transferido para o presídio federal de Porto Velho em 2024.
À época da transferência para Rondônia, Moraes justificou a medida pela gravidade da organização criminosa e pelo risco à ordem pública. Agora, com a condenação definitiva, o ministro avaliou que não há mais necessidade de mantê-lo em presídio federal.
Rivaldo Barbosa também foi condenado em fevereiro a 18 anos de prisão por obstrução de justiça e corrupção. Ele foi absolvido do crime de homicídio por falta de provas e cumpria pena na Penitenciária Federal de Mossoró (RN). Com a decisão, ambos cumprirão pena em unidades prisionais do Rio de Janeiro, estado onde o crime que chocou o país em 2018 ocorreu.
A transferência visa aproximar os condenados do local do crime e otimizar a execução das penas, conforme determinação do STF.
Com informações do G1
