Em crise, bancos podem receber apoio financeiro da União sem aval do Congresso, gerando forte oposição na base do governo Lula
A base do governo na Câmara dos Deputados articula a retirada de um trecho de um projeto sobre resolução bancária que permite o socorro da União a bancos em crise sem a aprovação do Congresso Nacional. A proposta, que está na pauta da Casa presidida por Hugo Motta (Republicanos-PB), pode ser votada nesta quarta-feira (18).
A remoção dessa previsão representaria uma derrota para o Ministério da Fazenda, que defende a medida como forma de agilizar a resposta a crises no sistema financeiro. O projeto original, enviado ao Congresso pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), ganhou nova relevância após a crise de insolvência do Banco Master. O texto prevê a possibilidade de empréstimos da União para instituições financeiras em dificuldades.
De acordo com o texto, em situações onde a inviabilidade de um banco represente risco sistêmico ou ameace a estabilidade do Sistema Financeiro Nacional, o Conselho Monetário Nacional poderá autorizar, por meio de norma infralegal, a concessão de empréstimos da União. A Fazenda argumenta que a necessidade de aprovação do Congresso poderia atrasar o socorro em momentos críticos. No entanto, a medida tem gerado insatisfação entre os partidos de esquerda.
A oposição ao socorro sem autorização do Congresso é generalizada entre os parlamentares da base governista. “Quando o banco tem lucro, ele não distribui. Quando o banco tem prejuízo a sociedade paga a conta?”, questionou o líder do PT, Pedro Uczai (SC). Jonas Donizete (PSB-SP), líder do PSB na Câmara, complementou: “Só irá [a voto], por parte do governo, se retirar os artigos que preveem colocar dinheiro público para cobrir o rombo [dos bancos]. Para a população é horrível. É como se o governo tivesse bancando”.
Tarcísio Motta (PSOL-RJ), líder do PSOL, também se manifestou contra a decisão unilateral da autoridade reguladora, alegando que isso prejudica as prerrogativas do Congresso. “Nem mesmo no Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional (Proer) foi aprovado socorro a bancos sem aprovação do Congresso. Nesse novo projeto, só há consulta posterior ao Senado”, disse. Ele ressaltou que o Proer, implementado durante o governo de Fernando Henrique Cardoso em 1995, exigia aprovação do Legislativo para programas de recuperação bancária. “Ao dizer que a consulta é só ao Senado, o projeto impede que uma prerrogativa da Câmara, que é se posicionar sobre o empréstimo”, completou.
Em outro tema, o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defende uma maior tributação sobre as apostas esportivas (bets) no Brasil.
Com informações do G1
