A força-tarefa composta pelo Instituto Escudo Coletivo, Defensoria Pública da União (DPU) e Ministério Público do Estado de Rondônia (MP/RO) protocolou na última quarta-feira (10/7) duas novas manifestações na Ação Civil Pública que denuncia o caos aéreo no estado: uma réplica à defesa das empresas e da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), e um recurso ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília, contra a decisão da 2ª Vara Federal Cível da Porto Velho (RO), que negou os pedidos urgentes da ação.
A ação denuncia a omissão da União e da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que, segundo os autores, têm o dever de assegurar o mínimo de integração regional e respeito ao estado de Rondônia. Consideram abusiva e ilegal a redução massiva de voos e a imposição de horários e trajetos indignos para única região do país, como vem ocorrendo. A demanda busca medidas concretas para restabelecer e ampliar a malha aérea do estado.
As defesas das companhias — baseadas em custos operacionais elevados e suposta baixa demanda — foram contestadas pelos autores da ação, que indicaram a realidade de aeronaves constantemente lotadas e pelos relatórios financeiros que demonstram a manutenção de lucros expressivos. Além disso, narraram que as empresas falham na prestação de assistência em casos de atraso ou cancelamento e impõem restrições que afrontam diretamente a dignidade e o direito de locomoção dos rondonienses.
O recurso apresentado ao TRF1 reforça que a escassez de voos diretos, o aumento abusivo das tarifas e a concentração das rotas em outras regiões violam princípios constitucionais, como a isonomia, a modicidade tarifária e o direito à mobilidade. A petição também destaca o impacto direto sobre os consumidores e o ambiente de negócios, com preços elevados em compras pela internet, atrasos logísticos, viagens pessoais e profissionais mais cansativas e prejuízos à saúde mental dos consumidores em Rondônia.
“Seguimos confiantes de que o Judiciário saberá reconhecer a urgência e o alcance social desse tema que afeta toda Rondônia”, afirmou Gabriel Tomasete, presidente do Instituto de Defesa da Coletividade, Escudo Coletivo.
A força-tarefa pede que o TRF1 reconheça a gravidade regional da crise e atue com equilíbrio entre critérios técnicos e sensibilidade social. A retomada da conectividade aérea é apresentada como medida urgente e indispensável para o desenvolvimento sustentável de Rondônia.
