Pelo menos dez mil famílias dos bairros Mariana, São Francisco e parte do Socialista e Jardim Santana, na Zona Leste de Porto Velho, deverão ser beneficiadas com a documentação do imóvel onde residem há anos, o que garantirá a posse definitiva e acesso a benefícios, como linhas de crédito. Lançado no mês de maio deste ano em uma das regiões mais populosas da capital, o Título Já, maior programa social de regularização fundiária urbana do Estado executado pelo governo rondoniense com recursos próprios, encontra-se na fase de elaboração do cadastro social, com 1035 moradores já identificados.
Conforme explicou Hannyellen Alecrim, gerente de Regularização Fundiária e Urbana, que integra a Superintendência Estadual de Patrimônio e Regularização Fundiária (Sepat), após o processo de identificação, segue-se a etapa de elaboração do termo de referência para licitação e contratação, no prazo de 90 dias, da empresa que será responsável pelo trabalho de georreferenciamento e topografia dos lotes. “Os recursos, que são 100% do governo estadual, já estão disponíveis. O prazo para entrega do documento é de um ano, o que deverá ocorrer até julho de 2019”, disse a gerente, ressaltando que o governo repassa aos cartórios R$ 50 por cada título registrado em parceria com a prefeitura, Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça e a Associação dos Notários e Registradores do Estado de Rondônia (Anoreg).
Além desses moradores da Zona Leste, outras cinco mil famílias da capital serão beneficiadas com a regularização do imóvel pelo programa Papel Passado, desenvolvido pelos governos federal e estadual nos bairros Costa e Silva e Pedrinhas, onde a topografia já foi realizada e agora está sendo aguardada até dezembro a conclusão da elaboração das peças técnicas, enquanto os documentos deverão ser emitidos também até meados do próximo ano.
R$ 2 milhões do Papel Passado
Superintendente Wilson Dias destacou investimento de R$ 2,5 milhões após fim de disputa judicial
Ao destacar a importância da entrega do documento definitivo para milhares de famílias que por anos viveram sob a ameaça de serem retiradas dos próprios imóveis, por não terem a comprovação de posse, o superintendente estadual de Patrimônio e Regularização Fundiária, Wilson Dias, lembrou que no interior do estado outros dez mil títulos serão entregues pelo Papel Passado a moradores dos municípios de Guajará-Mirim, Nova Mamoré, São Miguel do Guaporé, Castanheiras, Corumbiara e Machadinho do Oeste. O lançamento foi feito no meio deste ano. “Trata-se de um investimento de R$ 2,5 milhões que estavam parados há cinco anos devido a uma disputa intercorpórea, não republicana, que foi parar no Judiciário, e a solução foi encontrada após conseguirmos reunir as duas partes”, citou.
Segundo o superintendente, os trabalhos em Castanheiras, São Miguel do Guaporé, Corumbiara e Guajará-Mirim estão em fase adiantada, enquanto em Nova Mamoré e Corumbiara as ordens de serviço serão dadas nos próximos dias para início em dezembro.
