Instrutores autônomos de CNH em Rondônia agora podem usar seus próprios veículos para aulas práticas, com regras definidas pelo Detran-RO
O Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia (Detran-RO) publicou uma portaria nesta quarta-feira (25) que regulamenta a atuação de instrutores autônomos de trânsito no estado. A medida estabelece regras, critérios e procedimentos para o credenciamento desses profissionais.
De acordo com o Detran, o objetivo da regulamentação é “padronizar os processos, aumentar o controle sobre a atividade e ampliar as oportunidades de trabalho na formação de condutores”. A portaria define os requisitos que os instrutores devem atender para atuar legalmente.
Para se qualificar como instrutor autônomo, é necessário ter no mínimo 21 anos, possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) definitiva e pelo menos um ano de habilitação na categoria exigida. Além disso, o candidato não pode ter cometido infração gravíssima nos últimos 60 dias, nem ter tido a CNH cassada. É obrigatório ter concluído o ensino médio, possuir certificado de curso de instrutor de trânsito, e ter feito cursos de direção defensiva e primeiros socorros.
O processo de credenciamento envolve o envio de toda a documentação necessária para a Gerência de Credenciamento e Fiscalização (GERCREFI) através do e-mail: gercrefi@detran.ro.gov.br. A lista de documentos inclui requerimento oficial, CNH válida, certidão negativa de antecedentes criminais, comprovante de pagamento da taxa, CRLV do veículo, termo de vistoria do Detran-RO, declaração para registro das aulas, autorização da prefeitura para uso das vias, certidão de ausência de infrações e cassação da CNH, certificado de conclusão do ensino médio, certificado do curso de instrutor e comprovantes dos cursos de direção defensiva e primeiros socorros. O termo de vistoria deve ser assinado pelo instrutor e um servidor do Detran-RO.
A análise do pedido de credenciamento leva até 10 dias. Se aprovado, o credenciamento tem validade de 12 meses, sendo necessária a renovação anual. A portaria também proíbe que servidores públicos com dedicação exclusiva, como policiais e bombeiros militares da ativa, e profissionais ligados ao Detran-RO, exerçam a atividade. O Detran-RO informou que realizará fiscalizações periódicas para garantir o cumprimento das regras, aplicando sanções em caso de irregularidades.
Um instrutor autônomo credenciado pelo Detran oferece aulas práticas de direção para as categorias A e B, sem vínculo com autoescolas, utilizando veículo próprio devidamente identificado e registrando as aulas no Sistema de Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach). O Detran ressalta que essa autorização não cria vínculo empregatício, e o profissional atua por conta própria, sendo responsável civil, penal e administrativamente por sua atividade.
Com informações do G1
