O Sebrae em Rondônia, em parceria com a Agevisa, Junta Comercial do Estado de Rondônia (Jucer), e com as Vigilância Sanitárias dos Municípios – Visa de Porto Velho, Ariquemes, Ji-Paraná, Cacoal, Rolim de Moura e Vilhena, estão reunidos desde de segunda-feira, para tratar da reclassificação dos Riscos Sanitários e elaboração de Minuta de Legislação para subsidiar a padronização da atuação dessa autoridade sanitária em Rondônia.
O resultado desse trabalho está em consonância com o desafio do país em proporcionar maior agilidade e liberdade para empreender.
Rondônia é destaque em nível nacional na simplificação para abertura, alteração e baixa de empresa, por meio da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), e o comprometimento dos representantes das Visas presentes na reunião contribuem para aperfeiçoar ainda mais o processo de simplificação.
O Sr. Eder Neves Falcão, da Jucer, destacou que esta etapa do trabalho contribui para a melhoria do processo de licenciamento sanitário nos municípios à medida que padroniza as legislações municipais. Porque permite a automatização de processos e atende legislações que têm como base a simplificação do registro e legalização de empresas e negócios. O propósito do trabalho é deixar o processo de licenciamento mais célere, linear e simples, inclusive aumentando a lista de atividades dispensadas do licenciamento sanitário. Ao diminuir a burocracia o empreendedor irá ganhar mais tempo e terá maiores períodos para gerenciar seu negócio.
A condução do trabalho foi realizada pelo consultor do Sebrae/RO, João Carlos Andrade, do Paraná, que atua em Rondônia desde o início da implantação da Redesim, e que neste ano presta consultoria na melhoria e simplificação dos processos.
