Justiça condena DER-RO a indenizar família de trabalhador morto em acidente com rolo compressor durante obra em Porto Velho
O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO) manteve a condenação do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Rondônia (DER-RO) a indenizar a família de um servidor que faleceu após ser atropelado por um rolo compressor em janeiro de 2022, enquanto trabalhava em um canteiro de obras em Porto Velho. Imagens de câmeras de segurança registraram o momento do acidente.
O caso foi julgado em recurso de apelação entre os dias 2 e 6 de fevereiro de 2026. A decisão determina que o DER-RO pague uma pensão por dano material equivalente a dois terços do salário da vítima, além de uma indenização por dano moral, aumentada de R$ 75 mil para R$ 150 mil, conforme entendimento da 2ª Câmara Especial.
O valor da indenização por dano moral será dividido igualmente entre os filhos e a mãe do servidor. A pensão será paga aos filhos até que completem 25 anos, e à viúva até os 75 anos. O acidente ocorreu durante as obras do projeto “Tchau Poeira”, responsável pelo recapeamento e asfaltamento de vias na capital rondoniense.
O relator do caso, desembargador Hiram Marques, explicou que a defesa do DER-RO alegou que a culpa do acidente seria da própria vítima. No entanto, a Justiça comprovou que houve falhas na organização, fiscalização e segurança do local de trabalho, que era considerado de alto risco devido à operação de máquinas pesadas. Segundo o desembargador, “houve falhas na organização, fiscalização e segurança do local de trabalho, considerado de alto risco por envolver a operação de máquinas pesadas.”
A vítima, Edmar de Oliveira, de 35 anos, era natural de Ouro Preto do Oeste (RO). O Governo de Rondônia não se manifestou sobre o caso até a última atualização desta reportagem. Na época do acidente, o governo estadual e o DER informaram que prestaram todo o suporte necessário à família, incluindo assistência social, atendimento psicológico e auxílio com o velório.
As imagens das câmeras de segurança mostram o momento em que o trabalhador é atingido pelo rolo compressor enquanto caminhava pela pista. Outros funcionários correram para prestar socorro, mas a vítima não resistiu aos ferimentos.
Com informações do G1
