Durante reunião na Secretaria de Finanças do Estado (Sefin), os deputados Delegado Lucas (PP) e Affonso Cândido (PL) solicitaram ao governo o envio à Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) do projeto que busca instituir o Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública Estadual (Refaz). A solicitação foi feita via ofício na quarta-feira (17).
De acordo com o Delegado Lucas, a Casa de Leis tem sido procurada com frequência por empresários que não possuem condições de fazer frentes a seus compromissos, principalmente com a diminuição das vendas pós pandemia da Covid-19.
“A inadimplência continua alta e os comerciantes enfrentam dificuldades de crédito. Com isso, muitas empresas ainda não conseguiram se recuperar, daí a importância em atender essa solicitação de implementar o Refaz no nosso estado. A grande maioria dos comerciantes enfrenta problemas de capital de giro e de caixa, tendo dificuldades para manter os preços e vender com os repasses que são obrigatórios, como combustível, água e energia, por exemplo. E ainda há os encargos”, pontua.
Prazo
O deputado Affonso Cândido destacou que como o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) estendeu o prazo para que os estados implantarem o Refaz até 31 de dezembro deste ano, é importante que o governo do estado encaminhe à Assembleia Legislativa o para implementação do Refaz.
Aprovação
Durante visita na Sefin, Lucas destacou que a solicitação e a aprovação do programa de recuperação de créditos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da Fazenda Pública Estadual vão beneficiar o próprio poder executivo e, consequentemente, a população, evitando o fechamento de lojas e o desemprego no estado.
Atualmente, Affonso preside a Comissão de Indústria e Comércio da Alero, enquanto Lucas está à frente da Comissão de Defesa do Consumidor.
