Os deputados estaduais aprovaram mais crédito suplementar e votaram matérias do Executivo, durante sessões ordinária e extraordinária desta terça-feira (4). O presidente da Assembleia Legislativa, Laerte Gomes (PSDB), destacou que as votações mostram o compromisso do Parlamento em dar as condições para que o Governo possa promover as ações que beneficiem a comunidade.
“Quero registrar o empenho de todos os deputados estaduais nessas votações. Aqui, não criamos dificuldades, de forma alguma, mas sim temos compromisso com Rondônia e a sua população, votando com responsabilidade e celeridade, para que o Executivo possa fazer a sua parte”, disse Laerte.
O líder do Governo na Casa reconheceu o empenho dos parlamentares e destacou a condução do presidente Laerte Gomes, nas ações do Parlamento. “Quero manifestar, em nome do Governo, nosso reconhecimento ao trabalho de todos os deputados e a atuação firme e responsável do deputado Laerte”, observou.
Foram aprovadas duas suplementações, sendo uma de mais de R$ 5,4 milhões, através de convênio, para a Secretaria de Desenvolvimento Ambiental (Sedam), através do projeto de lei 149/19, e mais 1,2 milhão para o Fundo Estadual de Assistência Social (Feas), por superávit financeiro, para a Secretaria de Estado de Assistência Social (Seas), com o projeto de lei 147/19.
Seas
A Seas foi contemplada ainda com a aprovação do Projeto de Lei Complementar 016/19, que promove a reorganização da pasta, definindo novas atribuições e redistribuindo para outras pastas atribuições antes da Seas.
Já a aprovação do Projeto de Lei Complementar 012/19, altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 842, de 27 de novembro de 2015, que criou o Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza de Rondônia – Fecoep/RO, conforme disposto no artigo 82, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT, da Constituição Federal. A matéria recebeu parecer em plenário do deputado Ezequiel Neiva (PTB).
O deputado Luizinho Goebel (PV) destacou o trabalho da titular da Seas, Luana Rocha, que dispõe de recurso no Fecoep para trabalhar com políticas sociais. “Agora, a secretária vai poder atuar, destinado recursos às associações que trabalham com projetos sociais voltados ao combate à pobreza”, acrescentou.
O deputado Jair Montes (PTB) também enfatizou o volume de recursos do Fecoep, que podem ser utilizados para ações concretas de apoio às ações sociais.
O presidente Laerte Gomes reconheceu que foi importante a vinda da secretária Luana Rocha à Assembleia, para esclarecer sobre os projetos ligados à pasta que ela comanda. “É isso que a gente precisa: diálogo franco e transparência nas decisões. Desejo sucesso em suas ações, e que a população mais carente do Estado seja beneficiada com políticas públicas concretas”, completou.
