Prefeitos dos municípios de Rondônia enfrentam dificuldades para assegurar os serviços essenciais, com a contínua queda nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). E uma saída para a crise financeira, é a aprovação do Projeto de Lei 102/16, que vai representar um aporte de recursos de R$ 1 milhão para cada município.
O projeto divide opiniões, por autorizar a desafetação de áreas para a conformação do lago artificial da Usina de Santo Antônio, no rio Madeira, com a instalação de seis novas turbinas, que vão gerar mais 206 megawatts de potência, em relação ao projeto original.
Nesta semana, a matéria voltou a ser amplamente discutida. O presidente da Assembleia Legislativa, Maurão de Carvalho (MDB), acompanhado de vários deputados estaduais, se reuniu na terça-feira (10), em pelo menos dois momentos, com o presidente da Associação Rondoniense dos Municípios (Arom), Airton Gomes (PP), que é prefeito de Cerejeiras; além de outros prefeitos de municípios rondonienses, para discutir a necessidade de aprovação do projeto.
Os prefeitos
Com o projeto aprovado, o consórcio de Santo Antônio se compromete em compensar Porto Velho com R$ 30 milhões, que serão totalmente aplicados no distrito de Jacy-Paraná. Já os outros 51 municípios, seriam contemplados, cada um, com R$ 1 milhão. Recurso que seria aplicado nas mais diversas áreas da gestão municipal.
“As novas turbinas vão garantir mais energia para Rondônia, que vai receber cinco novos linhões, interligando regiões como a da BR 429. Para os municípios, que estão com dificuldades em manter a folha de pagamento, o custeio da máquina, além de faltar dinheiro para obras e investimentos, é fundamental que esse dinheiro chegue aos cofres das prefeituras”, explicou Airton Gomes.
O prefeito de Porto Velho, Hildon Chaves (PSDB), participou de um dos encontros e reafirmou o apoio municipal à aprovação do projeto. “A capital vai receber a maior fatia: os R$ 30 milhões para Jacy-Paraná, além de ter um incremento nas receitas e nos royalties, com a instalação das novas turbinas”, destacou.
A prefeita de São Francisco do Guaporé, Gislaine Lebrinha (MDB), ressaltou que, especialmente os municípios do interior, enfrentam dificuldades em manter suas contas em dia. “Com a queda nas receitas, as prefeituras estão impedidas de dar a resposta que a população espera, por falta de recursos mesmo. Com esse aporte, se abre uma nova possibilidade de investimentos e de equilibrar as contas públicas”, completou.
Já o prefeito de Theobroma, Claudio dos Santos (MDB), disse que espera esse recurso para quitar débitos previdenciários do município. “Uma parte considerável desse dinheiro, caso chegue mesmo aos cofres dos municípios, será aplicado para quitar débitos com a previdência e garantir com isso a aposentadoria dos nossos servidores”, explicou.
