A Assembleia Legislativa de Rondônia aprovou projetos e também deliberou sobre vetos do Poder Executivo, durante sessão ordinária e sessões extraordinárias que aconteceram na terça-feira (14). Entre os projetos de lei, os parlamentares aprovaram a recomposição salarial dos servidores públicos do Poder Judiciário do estado. Confira as proposições aprovadas.
Proposta de Emenda à Constituição:
1/2023, de autoria do deputado Ezequiel Neiva (União Brasil) – altera dispositivos do art. 137-A da Constituição do Estado.
Projeto de Lei Complementar:
5/2023, de autoria da Mesa Diretora – altera a Lei Complementar nº 1.056, de 26 de fevereiro de 2020, que “Estabelece a Estrutura Organizacional Político-Administrativa da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia”.
6/2023, de autoria do Poder Executivo – altera, acresce e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 965, de 20 dezembro de 2017, revoga dispositivos das Leis Complementares nº 215, de 19 de julho de 1999, nº 826, de 9 de julho de 2015, nº 908, de 6 de dezembro de 2016 e revoga a Lei Complementar nº 1.013, de 28 de janeiro de 2019, e dá outras providências.
7/2023, de autoria do Poder Executivo – altera, acresce e revoga dispositivos das Leis Complementares nº 369, de 22 de fevereiro de 2007, nº 680, de 7 de setembro de 2012, nº 767, de 4 de abril de 2014 e nº 1.100, de 18 de outubro de 2021 e altera dispositivos das Leis nº 435, de 29 de setembro de 1992, nº 972, de 15 de maio de 2001 e nº 5.324, de 1º de abril de 2022.
8/2023, de autoria do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia – dispõe sobre a criação de cargos efetivos e comissionados para o Poder Judiciário do Estado de Rondônia e altera dispositivos da Lei Complementar nº 568, de 29 de março de 2010.
Projeto de Resolução:
13/2023, de autoria da Mesa Diretora – institui no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia o Projeto “Assembleia vai à Escola”.
Projeto de Lei Ordinária:
1/2023, de autoria do Poder Executivo – altera os Anexos I e XI da Lei nº 5.527, de 6 de janeiro de 2023.
17/2023, de autoria do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia – dispõe sobre a recomposição salarial dos servidores públicos estaduais do Poder Judiciário do Estado de Rondônia.
18/2023, de autoria do Poder Executivo – altera e revoga dispositivos da Lei nº 5.403, de 18 de julho de 2022.
Vetos totais mantidos:
197/2022 – Veto Total ao Projeto de Lei nº 1580/2022, de autoria do deputado Adelino Follador, que “Institui o programa Lições de Primeiros Socorros na Educação básica da rede escolar em todo Estado e dá providências correlatas”.
198/2022 – Veto Total ao Projeto de Lei nº 1700/2022, de autoria do deputado Adelino Follador, que “Institui o programa de capacitação para os profissionais que atuam nas atividades de agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias”.
As matérias legislativas foram aprovadas em 1ª e 2ª discussão e seguem para sanção do Poder Executivo. Além dos projetos, os parlamentares aprovaram requerimentos e projetos de decretos legislativos.
As sessões podem ser vistas, na íntegra, no canal da Assembleia, no YouTube. Já as proposições podem ser acessadas por meio do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).
