Os deputados estaduais aprovaram mais crédito adicional suplementar para a Secretaria de Estado da Educação (Seduc), para a o Fundo Especial do Corpo de Bombeiros Militar (Funesbom), Fundo de Reconstituição de Bens Lesados (FRBL) e o Fundo Estadual de Assistência Social (Feas), somando um valor superior a R$ 6,5 milhões.
Os projetos garantindo as suplementações ao Executivo foram votados em regime de urgência, em duas votações, na sessão desta terça-feira (29), no plenário das deliberações da Assembleia Legislativa.
“A Assembleia cumpre o seu papel, analisando e votando as matérias com celeridade, dando o encaminhamento legal que permite ao Executivo fazer as ações. Os deputados estaduais têm agido com responsabilidade e sempre levando em conta o interesse público, o interesse da população de Rondônia”, destacou o presidente Laerte Gomes (PSDB).
Superávit
Foi aprovado o Projeto de Lei 309/19, que autoriza o Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 3.000.989,39, em favor da Secretaria de Estado da Educação (Seduc).
O PLO 307/19, que autoriza o Executivo a abrir crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 2.482.442,11, em favor do Fundo Especial do Corpo de Bombeiros Militar (Funesbom).
Arrecadação
Os deputados aprovaram também o PL 308/19, que autoriza o Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro e por excesso de arrecadação até o valor de R$ 900.000,00 em favor do Fundo de Reconstituição de Bens Lesados (FRBL).
Por fim, foi aprovado o PL 313/19, que autoriza o Executivo a abrir crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 150.000,00, em favor do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS).
