Os deputados estaduais aprovaram o Projeto de Lei 1.003/2025, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar, no valor de R$ 5 milhões, em favor do Fundo Penitenciário do Estado de Rondônia (Fupen). De acordo com o governo, os recursos são oriundos do superávit financeiro do exercício de 2024 e serão aplicados diretamente em ações voltadas ao sistema prisional.
Conforme a Mensagem 176/2025, o objetivo é reforçar a política de reinserção social e garantir melhores condições de trabalho para os servidores da carreira de Polícia Penal.
A suplementação, justifica o governo, permitirá o custeio da mão de obra reeducanda, hoje com mais de 900 internos em atividades diversas, a aquisição de coturnos para uniformizar e equipar cerca de 2 mil policiais penais, além da compra de equipamentos de tecnologia da informação. Entre os investimentos, está prevista a entrega de 197 computadores do tipo mini desktop para a sede administrativa da Secretaria de Justiça (Sejus) e unidades prisionais.
Segundo a justificativa apresentada, o crédito é fundamental para a modernização do sistema penitenciário, a valorização dos servidores e o fortalecimento da segurança pública em Rondônia, com medidas que ampliam a eficiência da gestão e contribuem para a cidadania.
O projeto foi aprovado pelos deputados presentes e seguiu para a sanção do governo do estado.
As sessões da Assembleia Legislativa podem ser acompanhadas presencialmente ou pelos canais da TV Assembleia (7.2) e YouTube. Mais informações sobre os projetos e as votações estão disponíveis no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl) e no site oficial da Alero.
