O deputado estadual Pedro Fernandes (PRD) protocolou, na Assembleia Legislativa de Rondônia, um requerimento solicitando ao Governo do Estado a implementação do Cadastro Estadual de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher. A proposta já está pronta para ir a votação no plenário da Casa na próxima semana e poderá se tornar um marco importante na prevenção e combate à violência contra mulheres em Rondônia.
O cadastro reunirá informações sobre pessoas com sentença condenatória transitada em julgado por crimes como feminicídio, estupro, estupro de vulnerável, lesão corporal, perseguição e violência psicológica contra a mulher. O objetivo é que esses dados sejam centralizados e atualizados regularmente, à disposição dos órgãos de segurança pública e do sistema de justiça.
“O combate à violência contra a mulher exige medidas eficazes, e uma delas é a transparência e o controle sobre quem já cometeu esse tipo de crime. Nosso requerimento busca garantir que o Estado tenha instrumentos modernos de prevenção e resposta”, explicou o parlamentar.
Segundo o texto do requerimento, o cadastro conterá informações detalhadas, como nome completo, CPF, RG, filiação, endereço, características físicas, perfil genético (quando disponível) e informações específicas sobre o crime cometido. O acesso será restrito a agentes públicos autorizados, respeitando o sigilo necessário, mas permitindo um monitoramento mais eficiente dos condenados reincidentes.
Pedro Fernandes também destaca que o banco de dados será essencial para embasar políticas públicas mais eficazes, com foco na proteção da mulher. “As informações serão fundamentais para o planejamento de ações de segurança e também para o desenvolvimento de programas que visem a reabilitação social, a redução da reincidência e, principalmente, a proteção das vítimas”, afirmou.
O requerimento foi endereçado ao governador do estado, ao chefe da Casa Civil e ao secretário estadual de Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec), pedindo informações e providências sobre a estruturação, critérios de acesso e periodicidade de atualização desse cadastro.
“Esse é um compromisso do nosso mandato com a dignidade, a segurança e os direitos das mulheres de Rondônia. Nosso papel é legislar, fiscalizar e propor caminhos que evitem novas tragédias e deem voz àqueles que precisam de proteção”, concluiu Pedro Fernandes.
