Durante sessão ordinária na Casa de Leis, o deputado estadual Ismael Crispin (PSB) apresentou requerimento à Mesa Diretora, pedindo que o diretor geral do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) Neil Aldrin Faria Gonzaga, apresente informações quanto aos critérios para credenciamento de serviços fornecidos ao Departamento.
Dentre as 41 informações solicitadas por Crispin constam, os motivos que levam o Detran a rever apenas os parâmetros das empresas de vistorias e como estão sendo tratados os parâmetros das empresas de placas, autoescola e os médicos. Pede cópias das normas que estabelecem os parâmetros de credenciamento para todas as empresas, incluindo as de placa, autoescola, médicos e os estudos que permitiram a aplicação destes.
Impactos
Sobre o valor das vistorias, solicita estudo demonstrando impactos para a população, positiva ou negativa, o que este tem causado; sobre o equipamento e mão de obra qualificada, pede o número de funcionários capacitados como vistoriadores no Estado, e em quais municípios estão lotados, as cidades onde o Detran estaria apto para realizar as vistorias com todos os equipamentos e instalação necessárias para atender a portaria 2599/2015 tal qual as empresas estão obrigadas, quais cidades fazem vistoria por decalque e que tipo de veículo.
O documento pede ainda, Informações sobre os motivos que levaram o Departamento a não terceirizar esse serviço e continuar fazendo a vistoria por decalque e se a população está correndo algum risco devido ao Detran está fazendo vistorias e quais seriam estes riscos.
Legalidade
Já sobre o teste de sistema, o deputado busca informações sobre legalidade do uso e se o Departamento estaria fazendo teste de um sistema desenvolvido através das empresas de vistorias, o deputado questiona se haverá cobrança de algum valor para as empresas ou se será disponibilizado gratuitamente, caso seja disponibilizado, como será tratado o custo de implantação e gestão do sistema diante da Lei de Responsabilidade Fiscal que determina que para cada custo seja necessária uma receita equivalente, e caso seja cobrado algum valor, qual seria a base de cálculo e qual a lei que o institui e, por fim, se foi efetuado algum planejamento para desenvolvimento do sistema que possa indicar o custo de implantação do sistema, valor a ser cobrado do usuário, etc. “Havendo este planejamento, favor apresentar cópia do processo “, pontuou Crispin.
Laudos
Sobre a segurança do sistema, Crispin questiona o custo de desenvolvimento, se os laudos, fotos e filmagens de vistorias serão armazenados pelo Detran para futura fiscalização, e se positivo qual o custo estimado anual para o armazenamento de cada item questionado, qual a empresa ou departamento que está desenvolvendo a solução imposta e o tipo de contrato realizado para o sistema, o valor gasto até o momento, se já está sendo utilizado por empresas em outros Estados ou apenas sendo desenvolvido, quer saber também qual o custo que a empresa pagará pelo uso do sistema, como será o suporte técnico, se o sistema estará integrado ao do Denatran, como será o treinamento para operadores do novo sistema, considerando a peculiaridade das 37 empresas credenciadas no Estado, entre outros.
Parecer
Sobre a equipe técnica do estudo, o deputado alerta que, considerando que o Detran instituiu da portaria 2.599/2015 a Comissão Central de credenciamento que compete analisar, propor normas e emitir parecer sobre o tema de credenciamento, solicita o nome e cargo dos membros da comissão, se os trabalhos foram realizados pela mesma, e se não, os motivos que levaram a não obedecer ao estabelecido na portaria, quais critérios foram levados em consideração para a utilização de outras pessoas nestas questões técnicas e informar nomes e cargos.
No que se diz direito ao acesso a informação, Ismael Crispin questiona se a empresa Otimiza já está credenciada no sistema do Detran, se há testes feitos pela Toguchi, e qual o critério utilizado para possibilitar somente a empresa Toguchi ter acesso ao sistema da Otimiza. Caso a Toguchi tenha entrado com algum pedido de novo sistema, Crispin solicita cópia integral do processo de modo que possa identificar se foi antes ou após o despacho informando não ter outro sistema cadastrado, além dos que as empresas estão utilizando.
Apuradas
O deputado Ismael Crispin afirma está preocupado com as diversas informações apuradas em visitas pelo Estado, e afirma que trazer esclarecimentos fortalecerá ainda mais as ações do Detran, de modo a deixar exposto que não há ilegalidades e nem prejuízo para a população, já que o propósito deste requerimento é defender os interesses do povo.
“Todos os cidadãos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança pública da sociedade e do Estado, bem como o direito de acesso a registros administrativos e a informação sobre atos do governo”, defendeu.
Veracidade
Ismael destaca que após o recebimento das informações solicitadas, estará analisando e concluindo a veracidade dos fatos para marcar uma audiência pública de modo que as partes possam se manifestar e a população tenha seus anseios atendidos com a geração de empregos, desoneração de taxas e redução de burocracias.
