O deputado Eyder Brasil (PSL), apresentou na assembleia, o Projeto de Lei 488/2020, que institui o Programa Estadual de Sanitização e Desinfecção e Controle da Qualidade do Ar de Ambientes fechados em todo Estado.
O Programa estabelece que todos os estabelecimentos públicos e privados, veículos que transportam passageiros ou cargas, devem fazer a realizar a desinfecção e sanitização periodicamente a cada quatro meses, a fim de evitar a contaminação e transmissão de doenças prejudiciais à saúde humana e animal.
O deputado alerta que nessa época de pandemia, é preciso frear o aumento da Codiv-19, por isso uma vigilância maior, principalmente em ambientes com ar-condicionado.
As empresas deverão emitir certificado, atestando a realização do processo de sanitização, enviando ao órgão público competente, para fins de fiscalização, a listagem dos locais atendidos. Os produtos utilizados deverão ser devidamente registrado, com comprovação de que não são nocivos à saúde humana e ao meio ambiente.
O descumprimento implicará em advertência, multa e até suspensão do alvará de funcionamento do estabelecimento.
