O deputado estadual Delegado Lucas (PP) foi eleito, nesta terça-feira (4), o novo presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero). A CCJR é uma das comissões mais importantes da Casa, responsável por analisar a legalidade, constitucionalidade e juridicidade de todos os projetos de lei antes que sejam levados ao plenário para votação.
Objetivo – Para o parlamentar, assumir a presidência da CCJR representa uma grande responsabilidade e um compromisso com a qualidade do processo legislativo. “A comissão tem um papel essencial para garantir que as propostas estejam em conformidade com a Constituição Federal, a Constituição de Rondônia e as leis. Nosso objetivo é manter um trabalho técnico, transparente e que assegure a legalidade de cada matéria que tramita na Assembleia”, afirmou.
A CCJR, composta por sete membros, é o primeiro filtro de avaliação dos projetos apresentados pelos parlamentares, pelo Poder Executivo e por outras entidades com prerrogativa legislativa.
