Em reunião realizada no plenarinho 1 da Assembleia Legislativa de Rondônia, o deputado estadual Anderson Pereira (Pros), juntamente com o presidente da Federação Nacional Sindical dos Servidores Penitenciários (FENASPEN), Fernando Anunciação, vice-presidente Ronaldo Rocha, secretaria geral Jacira Maria e representantes da Secretaria de Justiça (Sejus), discutiram assuntos relacionados a regulamentação da Polícia Penal no âmbito estadual.
De acordo com o presidente Fernando Anunciação, a implantação terá como previsão aproximada de seis meses devido a estudos elaborados para equiparar o sistema prisional estadual ao estilo usado pelo do Departamento Penitenciário Nacional (Depen).
Provisórios
Conforme a PEC 372/2017, a Polícia Penal será uma instituição permanente para preservação da ordem e disciplina no sistema penal, e a escolta de condenados ou presos provisórios, sendo dirigida por diretor-geral, cargo privativo de policial penal, de livre escolha, nomeação e exoneração do governador do Estado.
Anderson Pereira foi indicado pela Fenaspen, para compor o grupo de trabalho que vai elaborar minuta para a Lei Federal, que vai regulamentar a Polícia Penal no âmbito da União e irá subsidiar às polícias penais estaduais e do Distrito Federal.
Em Rondônia, o tema será debatido em audiência pública com a participação de entidades representativas, governo e assembleia legislativa, para dar encaminhamento ao projeto de lei que vai incluir no artigo 144 da constituição estadual essa nova polícia no rol da segurança pública.
Contratação
Representantes da Secretaria de Justiça negaram rumores de contratação emergencial ou temporária no sistema prisional rondoniense, uma vez que o ingresso se dá apenas por meio de concurso público, como determina o artigo 22 da Lei complementar nº 728/2013, que dispõe quanto ao ingresso à carreira da Secretaria de Justiça.
Combate ao crime
De acordo com o deputado Anderson, a polícia penal alinhada as demais instituições de combate ao crime trará o reconhecimento da atividade policial já exercida pelos profissionais do sistema prisional, abrindo o leque de atuação dentro e fora dos muros, seja no cumprimento de prisões, recaptura, inteligência, além de retirar alguns policiais militares e civis que ainda trabalham em carceragens, devolvendo-os ao policiamento ostensivo e investigativo. “A sociedade merece mais segurança, o sofrido povo brasileiro merece a polícia penal”, frisou.
