O deputado estadual Alex Redano (Republicanos) destacou na última terça-feira (29) a decisão do governador de Rondônia, coronel Marcos Rocha (União Brasil), de não adotar o STPVAT (Seguro de Trânsito para Proteção às Vítimas de Acidentes de Trânsito).
Essa medida, estabelecida pela Lei Complementar nº 207/2024, sancionada pelo presidente da República que prevê uma nova cobrança de imposto sobre os motoristas em Território Nacional.
Decisão
Alex Redano enfatizou a importância dessa decisão do Governador Coronel Marcos Rocha, afirmando que a cobrança do STPVAT teria um impacto direto sobre todos os proprietários de veículos em Rondônia.
“A extinção do DPVAT foi celebrada por muitos brasileiros, e agora, essa nova lei tenta ressuscitar o antigo imposto sob uma nova nomenclatura. Rondônia, mais uma vez, demonstra respeito pela população, e com o apoio da Assembleia Legislativa, essa cobrança não será realizada”, ressaltou o deputado.
A nova lei visa financiar indenizações para vítimas de acidentes de trânsito, substituindo o DPVAT, no entanto, a implementação do imposto ficou a cargo de cada Estado, e Rondônia optou por não seguir adiante com a cobrança, alinhando-se a uma posição conjunta de outros órgãos estaduais de trânsito.
Compromissio – Ao concluir, o deputado Alex Redano reafirmou seu compromisso com os cidadãos de Rondônia, assegurando que sua atuação é focada em proporcionar melhores condições de vida para todos no Estado.
