No mês de março, em comemoração ao Dia Internacional da Mulher (8), Cristiane Lopes protocolou na Câmara Federal o seu primeiro Projeto de Lei n°1006/23, alterando a Lei Maria da Penha, para dispor sobre o monitoramento eletrônico como medida protetiva de urgência dando outras providências. Na ocasião, a deputada usou a tribuna para apresentar alguns dados alarmantes sobre os casos de feminicídios, em específico do seu estado de Rondônia.
Todos os dias, um número significativo de mulheres são submetidas a alguma forma de violência no Brasil. A violência de gênero se repete e persiste em espaços públicos e privados em diferentes formas e intensidades, mais gravemente na forma de assassinato. “Eu quero falar em de uma maneira particular do meu estado de Rondônia, onde os casos de feminicídios cresceram mais 233% nos primeiros quatro meses em 2022. Falando do Brasil, o nosso país teve um aumento de 5% nos casos de feminicídios em 2022 em comparação com 2021, segundo dados do monitor de violência”, ressaltou.
Diante de dados alarmantes, a parlamentar viu a necessidade da urgência em discutir acerca da efetividade e aplicabilidade de novos mecanismos legais que visam proteger a integridade e a vida de mulheres em situação de risco.
Cruel
Hoje, as mulheres têm um importante mecanismo contra esse ato tão cruel, a Lei Maria da Penha, que estabelece uma série de medidas protetivas de urgência a serem aplicadas em caso de violência doméstica, dentre os quais estão o afastamento do agressor do lar, a proibição de aproximação e contato entre ofensor e vítima e a restrição do porte ou suspensão da posse de armas.
