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19 de março de 2026

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Delegado Camargo comemora sanção de lei sobre reconhecimento da Libras

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O governo do estado sancionou e transformou na Lei 5579, projeto apresentado pelo deputado estadual Delegado Camargo (Republicanos), que reconhece no estado a Língua Brasileira de Sinais (Libras), e outros recursos de expressão a ela associados, como língua de instrução e meio de comunicação objetiva e de uso corrente das comunidades surdas.

Com o reconhecimento, os órgãos públicos, ao realizar o atendimento à população, poderão ter em seus quadros tradutores e intérpretes da língua de sinais devidamente capacitados e habilitados para o exercício da profissão, cabendo ao poder público incentivar e cobrar a existência de tradutor e intérprete de Libras nos órgãos públicos, nas empresas concessionárias e permissionárias de serviços públicos, bem como nos estabelecimentos de ensino, bancários, hospitalares, shoppings e outros de grande circulação de público.

 

Realidade

Para o deputado, a sanção do governador reconhece o importante trabalho desenvolvido pelos intérpretes de Libras que tem mudado a realidade de aprendizado e comunicação das pessoas surdas não só no estado, como no país. “Essa lei é o reconhecimento pelo esforço dos profissionais intérpretes e um troféu pelo sucesso que a língua brasileira de sinais se transformou, mudando a realidade de quem não consegue ouvir e precisa se comunicar. Agradeço ao governo do estado pelo apoio ao nosso projeto, ao tempo em que peço que o acesso ao curso de libras seja proporcionado a todos servidores públicos, especialmente os da segurança, saúde e educação, para que se possa proporcionar atendimento igualitário a quem precisa”, disse.

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