Contas do governo acumulam rombo de R$ 83,8 bilhões em 11 meses, mas meta fiscal ainda é considerada viável
As contas do governo central registraram um rombo de R$ 83,8 bilhões até novembro, de acordo com dados divulgados pelo Tesouro Nacional nesta segunda-feira (29). O superávit primário ocorre quando as receitas superam as despesas, enquanto o déficit (rombo) acontece quando as despesas são maiores. Essa contabilidade exclui os juros da dívida pública.
Apenas no mês de novembro, o déficit alcançou R$ 20,2 bilhões. Apesar desse resultado, o governo mantém a previsão de cumprir a meta fiscal ao final do ano, com base nos números de dezembro, que ainda serão consolidados. O rombo acumulado até novembro é o pior para o período desde 2023, quando o saldo negativo foi de R$ 122,8 bilhões.
O desempenho de novembro também representa uma piora em relação ao mesmo mês do ano passado, quando o déficit foi de R$ 4,5 bilhões (valor corrigido pela inflação). A receita líquida (após transferências aos estados e municípios) caiu 4,8% em termos reais, atingindo R$ 166,9 bilhões. Paralelamente, houve um aumento real de 4,0% nas despesas, que somaram R$ 187,1 bilhões.
O resultado até novembro está distante da promessa de zerar o déficit. No entanto, o arcabouço fiscal permite um déficit de até 0,25% do PIB (cerca de R$ 31,3 bilhões) sem descumprir formalmente a meta. Adicionalmente, podem ser excluídos até R$ 44,5 bilhões em precatórios (dívidas judiciais). “Caminhamos firme para o cumprimento da meta fiscal”, afirmou o secretário do Tesouro, Rogério Ceron.
Segundo Ceron, o resultado de dezembro deve apresentar um superávit de aproximadamente R$ 20 bilhões, o que reduziria o déficit anual e permitiria o cumprimento da meta. O governo espera fechar o ano com um déficit de cerca de R$ 20,6 bilhões, após considerar as despesas permitidas por lei. Esse resultado será impulsionado pela receita de dividendos de estatais como BNDES, Petrobras e Caixa. Nos onze primeiros meses do ano, a receita líquida aumentou 2,9% (R$ 2,08 trilhões) e as despesas subiram 3,4% (R$ 2,16 trilhões).
O Congresso Nacional aprovou o orçamento de 2026 com uma receita estimada em R$ 6,5 trilhões. A autorização para gastos fora da meta fiscal, por conta de exceções, é vista por analistas como um obstáculo ao equilíbrio fiscal.
Com informações do G1
