A Defensoria Pública do Estado de Rondônia, requereu na última terça-feira (11/02), à Secretária Estadual de Justiça (Sejus), que todas as mulheres trans (transexuais e travestis) presas em presídios masculinos sejam imediatamente transferidas a presídios destinados ao gênero feminino.
“O Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos e da Coletividade adotou esta medida após receber informações sobre a permanência de pessoas trans, especialmente mulheres, em unidades prisionais destinadas ao gênero masculino aqui em Rondônia”, explica o Defensor Público Eduardo Borges, coordenador do Núcleo.
Segundo o defensor público, a presença de pessoas trans nestas unidades vai de encontro ao estipulado pela Resolução Conjunta nº 01 de 2014 da Presidência da República, do Conselho de Combate à Discriminação e do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária.
“A resolução é clara em seu artigo 4º: as pessoas transexuais femininas devem ser encaminhadas para as unidades prisionais femininas, garantindo tratamento isonômico entre as mulheres trans e as demais mulheres que se encontram em privação de liberdade”, explica Eduardo Borges.
Além disso, o defensor público também cita uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) diante da ADPF 527, que determina que mulheres trans devem ser transferidas para presídios femininos.
“É uma forma de garantir um tratamento digno e condizente às mulheres trans, evitando possíveis traumas e afastando a possibilidade de ocorrerem violações à sua pessoa, como por exemplo, corte dos cabelos e demais tratamentos destinados aos presos do gênero masculino, e também, abusos dentro das celas, sejam físicos ou sexuais”, completa o defensor público.
O documento também solicita à Secretária de Justiça que seja realizado um levantamento das pessoas trans presas em cada unidade prisional.
