O Ministro André Mendonça, mais uma vez confirmou, em sede liminar, que o Vereador Valdomiro Corá (MDB) continua na Presidência da Câmara de Cacoal (Biênio 2023/2024).
A decisão proferida na RCL 64868 MC/RO 9, na última terça-feira, suspendeu os efeitos do acórdão proferido pelo TJRO, bem como a decisão do Juiz da 3ª Vara Civil de Cacoal, que determinou o imediato cumprimento provisório do referido acordão. Da decisão ainda cabe recurso.
Para o vereador DR. Paulo Henrique (PTB), a decisão só confirmou o que amplamente foi divulgado na decisão anterior do STF de 17 de novembro de 2023.
Recondução
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade a recondução do vereador Valdomiro Corá à presidência da Câmara de Vereadores de Cacoal, além de citar que a Procuradoria da Câmara estaria usando de ato “procrastinador” e “no limite da má fé”, para não cumprir a decisão do STF.
“O ministro mais uma vez confirmou o que já havia sido julgado em sede liminar, que a eleição realizada na 38ª Sessão Ordinária em dezembro de 2022, está em vigor, tendo sido realizada dentro das normas constitucionais e Regimentais da Casa de Leis, inclusive Corá contou com o voto do Vereador Magnison Mota para a Presidência”, justificou o Vereador, Dr. Paulo Henrique.
A banca de advogados HABIB, VIDAL, SANTANA, que atua na defesa do Presidente Valdomiro Corá é liderada pelos advogados Cássio Vidal, Igor Habib e Gustavo Santana.
