A deputada federal Cristiane Lopes (União Brasil – RO) votou favoravelmente à Proposta de Emenda à Constituição (PEC 14/2021), aprovada pelo plenário da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (7/10). A medida garante aposentadoria especial aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), além de estabelecer novas regras de contratação e valorização da categoria.
Cristiane Lopes destacou a importância da aprovação. “Votei favorável à PEC que garante aposentadoria especial para os Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias. É uma conquista histórica para quem dedica a vida a cuidar das famílias brasileiras e proteger nossa saúde pública. Seguiremos firmes em defesa dos trabalhadores que estão na linha de frente todos os dias”.
Para a parlamentar, a aprovação da PEC reafirma o compromisso da Câmara com a valorização do serviço público essencial, a justiça social e o reconhecimento do esforço diário de quem está mais próximo da população, cuidando das comunidades e garantindo o acesso à saúde básica.
Entre os principais avanços, a PEC prevê aposentadoria especial em razão do risco da atividade, com 25 anos de contribuição, sendo idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 para homens. Também estabelece regras de transição até 2030 e assegura efetivação dos profissionais que hoje atuam com vínculo temporário ou terceirizado, desde que tenham passado por processo seletivo público.
Além disso, a proposta proíbe contratações temporárias fora de situações de emergência em saúde pública e determina concurso público como forma exclusiva de ingresso na carreira. Estados, municípios e o Distrito Federal terão até 31 de dezembro de 2028 para regularizar os vínculos dos profissionais.
A proposta, que obteve 426 votos favoráveis e apenas 10 contrários, representa um reconhecimento histórico ao papel fundamental desses profissionais na promoção da saúde pública em todo o país. O texto agora segue para apreciação no Senado Federal.
