Ao apresentar requerimento, durante sessão ordinária na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Ismael Crispin (PSB) pede ao governador Marcos Rocha (PSL) e ao Secretário Chefe da Casa Civil Junior Gonçalves, informações referentes aos repasses estaduais para o programa de Microcrédito, conforme a Lei Estadual n° 231/2000 e Lei 1.040/2002.
O parlamentar quer saber se houve repasse estadual para o Programa Microcrédito, destinado a facilitar o acesso ao crédito orientado, fomentar a constituição e consolidação de pequenos e microempreendedores, no período de janeiro até a presente data, e diante da necessidade de instalação de novas unidades do Banco do Povo nos municípios, como está a programação estadual de expansão.
Crispin destaca que na Lei Estadual 1.040 de 23 de janeiro de 2002, ficou instituída a criação do programa de Microcrédito, e que para a implementação do programa, o Poder Executivo ficou autorizado a utilizar recursos previstos na Lei Ordinária Anual (LOA), a título de auxílio financeiro, a ser repassado a Organização social Civil de Interesse Público (OSCIP).
“À implantação do Banco do Povo em Rondônia marcou um novo tempo na economia rondoniense. São 12 anos estimulando os microempreendedores, gerando renda, oportunidades de trabalho e resgatando os valores sociais e culturais no campo e na cidade”, frisou Ismael.
O parlamentar salientou que por meio das linhas de créditos do FAEPAR foram movimentados na economia do Estado mais de R$ 40 milhões, beneficiando com empréstimos 20 mil profissionais informais e microempreendedores individuais dos mais diversos segmentos, como marceneiros, costureiras, cozinheiras, mecânicos e s produtores rurais.
Segundo o deputado, para dar continuidade ao trabalho, é preciso das informações dos repasses referentes ao programa e a expansão do Banco do Povo nos municípios que ainda não possuem acesso à linha de crédito facilitada aos pequenos empreendedores.
