Durante a sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Rondônia nesta terça-feira (23), o deputado Ismael Crispin (MDB) proferiu um discurso enfatizando a urgência de revisão das políticas de emancipação municipal no Estado, que ele descreve como “extremamente jovem” e em crescimento rápido.
Na ocasião, ele destacou sua participação, na semana passada, no 1° Fórum Nacional para debater a Emancipação de Distritos no Brasil, realizado no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados.
“Estamos em um estado no norte do país, um estado extremamente jovem que tem experimentado um crescimento acelerado. Naturalmente, não queremos que Rondônia, devido à sua juventude, receba o mesmo tratamento que é dado aos estados da federação que já atingiram a maioria. Principalmente quando se fala de emancipação, um tema que, devido a essa mesma juventude, já provocou diversos conflitos dentro do nosso Estado”, disse.
Mecanismos
O deputado expressou preocupação com a morosidade do Congresso Nacional em fornecer os mecanismos legais necessários para que as Assembleias Legislativas do Brasil possam avançar na discussão sobre a emancipação de distritos.
“Ressaltamos a complexidade desse processo, especialmente sob as restrições da Emenda Constitucional 15 de 1996 de autoria do senador José Serra, que inclui a questão do desmembramento, da fusão, da incorporação, em que pese considerada aos Estados, ou seja, para que a A Assembleia Legislativa possa discutir sobre isso, é necessário que o Congresso Nacional, regularmente, através de lei, complementar essa possibilidade”, disse.
Abordando a realidade local, Crispin apresentou uma situação em São Miguel do Guaporé, seu município, ressaltando a existência de conflitos devido a mal-entendidos históricos sobre plebiscitos e limites territoriais. “Lá em São Miguel do Guaporé, nós temos uma região de conflito com o município de Seringueiras”, disse ele, esclarecendo que “os desinformados chegam a dizer que por ocasião da emancipação do município de Seringueiras, por ocasião da emancipação do município de São Miguel do Guaporé, não fora plebiscito realizado, não foi ouvido às comunidades, o que não é verdade”, pontudo.
Revisão
Crispin apelou para a necessidade de revisão legislativa apontando a disparidade entre população e representação administrativa. “Pasmem os senhores, só em Rondônia, União Bandeirantes é maior na população de número de participantes dos que 19 municípios.
