Órgão do governo constatou contaminação por chumbo e ferro total após analisarem amostras de agua coletadas no subsolo próximo ao empreendimento.
No dia 8 de fevereiro de 2019, a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam), notificou a MFM Soluções Ambientais, que opera o aterro sanitário a dar “esclarecimentos e as medidas adotadas pelo empreendimento quanto ao boletim apresentado”.
Na notificação, a Coordenadoria de Licenciamento e Monitoramento Ambiental (Colmam), departamento interno da Sedam que zela para que crimes ambientais como esse não ocorram, citou “Outra pendencia é que o empreendedor deverá informar o(s) piezômetro (s) de montante (s) e jusante (s) e os pontos de coleta do corpo receptor de montante e jusante”.
Piezômetro é um aparelho que mede o nível de poluentes presentes no solo, e é obrigatório em empreendimentos como o aterro sanitário.
Essa não foi a primeira vez que a MFM foi autuada por órgãos ambientais.
Em Vilhena, onde também opera, em junho de 2014, o Ministério Público (MP), através da Promotoria ambiental naquela comarca, encontrou chorume sendo jogado diretamente no solo.
O aterro foi multado em R$ 600 mil pelo Ibama, após fiscalização.
O MP abriu inquérito civil para investigar o crime ambiental no aterro sanitário de Vilhena, onde, de acordo com a promotoria, no fim do mês de maio de 2014, em uma vistoria no local, os técnicos encontraram irregularidades, como a não-separação correta dos resíduos sólidos e o chorume de uma das lagoas, que estaria sendo despejado diretamente no solo, em uma área de plantio de eucaliptos.
A mesma MFM tem, há anos, tentado implantar um aterro como esse, em Ji-Paraná, onde serão depositados lixo de cerca de 11 municípios.
Irregularidades
Após diversas irregularidades, a empresa conseguiu uma liminar da Justiça, para a implantação de aterro, depois da Sedam se recusar a ceder tal licença, por se tratar de um local inadequado para esse tipo de empreendimento.
O Sistema de Proteção da Amazônia (Sipam) diz que a área não atende os requisitos Lei Estadual n° 1.145/02), e categoriza o lote da linha 11, Seção B, da Gleba Pyrineos, como “imóvel localizado em região de severa inaptidão”.
Isso porque cada célula, onde serão depositados o lixo das 11 cidades, deverá ter entre quatro e seis metros de profundidade. A lei exige que a parte mais profunda de uma célula esteja há, pelo menos dois metros do lençol freático.
Isso significa que, em matemática simples, o lençol freático teria de estar em uma profundidade em torno de seis a oito metros de profundidade.
Porém, estudos da própria MFM, realizados em período de seca, no mês de agosto, mostram que o lençol freático naquela área está a 4 metros e 10 centímetros, o que torna o terreno impróprio para o aterro sanitário.
Outro problema apontado pela Associação dos Produtores Rurais Nossa Senhora Aparecida (Apronossa) se refere à proximidade das células e das lagoas de decantação de chorume, que devem estar, no mínimo, há 200 metros de qualquer nascente, leito de rios ou áreas sujeitas a inundação.
Imagens aéreas, feitas no início do mês de abril desse ano, mostram que tanto as células, como as lagoas de decantação, já construídas, estão há pouquíssimos metros do Igarapé, que nasce ali próximo, e de suas nascentes, olhos d’água, espalhados por toda a área.
Tais informações motivaram as recusas de liberação de Licença de Instalação pela Sedam, durante anos. Essa licença só foi obtida por liminar da justiça.
Operação
Uma vez obtida a licença de Instalação, a empresa construiu células e lagoas de decantação e, agora pleiteia a licença de operação junto à Sedam.
Caso obtenha tal licença, os danos ambientais registrados pelas autoridades em Vilhena e Cacoal, fatalmente se repetirão em Ji-Paraná.
De acordo com estudos da própria MFM, serão produzidos mais de 80 mil litros de chorume de lixo, todos os dias no local.
Todo esse líquido tóxico será despejado, no pequeno igarapé, que nasce à poucos metros dali.
O igarapé banha centenas de pequenas propriedades, até chegar ao Rio Boa Vista, e, depois de 10 quilômetros, desemboca no Rio Machado.
Dezenas de famílias dependem da qualidade dessa agua para irrigar suas plantações e matar a sede de seus rebanhos de porco, galinha e gado.
A fim de evitar que a contaminação do igarapé aconteça, a Apronossa protocolou diversas denúncias junto à Sedam, e à época, o então secretário da pasta determinou que providências fossem tomadas, o que nunca aconteceu.
A associação dos produtores rurais do local se propôs a pagar uma perícia autônoma e independente, para que qualquer dúvida fosse dirimida. O que também não aconteceu.
Equivocadas
Na iminência de uma concessão de Licença de Operação, pela Sedam, oriundas de informações equivocadas e até enganosas, a preocupação dos moradores da localidade aumentou ainda mais.
No dia 02 de agosto de 2018, a Sedam notificou a MFM a resolver os problemas apresentados na denúncia, no prazo de 60 dias, sob pena de perder as licenças.
Além de não cumprir a determinação, as licenças nunca foram suspensas e a empresa espera obter autorização para operar, mesmo diante de tantas irregularidades, que certamente levará a resultados catastróficos, num futuro não muito distante.
