A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Segurança, Trânsito e Mobilidade (Semtran), segue com a ação “Essa vaga não é sua, nem por um minuto”, que oferece emissão gratuita de credenciais de estacionamento para idosos e pessoas com deficiência (PcD). O atendimento está sendo realizado no Porto Velho Shopping, Piso L1, até o próximo sábado, 26 de julho, sempre das 15h às 19h.
A iniciativa visa ampliar o acesso a esse direito garantido por lei, facilitando a vida dos cidadãos que, muitas vezes, enfrentam barreiras para obter o documento. O atendimento é rápido, sem cobrança de taxas, com entrega imediata da credencial.
Até o momento, já foram emitidas 180 credenciais. Apenas na quarta-feira (23), foram 70 documentos entregues entre idosos e PcDs. No total, mais de 300 pessoas já passaram pelo local em busca de informações ou para garantir sua credencial.
Segundo o secretário da Semtran, Iremar Torres, a ação reforça o compromisso da atual gestão com a inclusão, o respeito e a cidadania. “Temos o dever de garantir direitos e facilitar o acesso à cidadania. Essa ação reforça o compromisso da Prefeitura, sob liderança do prefeito Léo Moraes, com a mobilidade urbana e a valorização das pessoas. A expectativa é atender o maior número possível de cidadãos durante essa semana”, destacou.
Para a emissão da credencial, é necessário apresentar documentação específica:
Idosos – documento oficial com foto e comprovante de residência.
Pessoas com deficiência (PcD) – além dos documentos acima, é exigido laudo médico que comprove a condição.
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Uso da credencial é obrigatório para estacionar em vaga exclusivaA ação também tem papel educativo ao reforçar a importância do uso correto das vagas de estacionamento reservadas. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), estacionar em vaga exclusiva sem credencial configura infração gravíssima, com multa de R$ 293,47, sete pontos na CNH e remoção do veículo.
O uso da credencial é mais do que uma formalidade, é uma demonstração de respeito às pessoas que enfrentam limitações e contam com o amparo legal para garantir seu direito de ir e vir com dignidade.
SERVIÇO:
Evento: Emissão gratuita de credencial de estacionamento para idosos e pessoas com deficiência
Data: Até sábado, 26 de julho
Horário: Das 15h às 19h
Onde: Porto Velho Shopping – Piso L1 (antiga loja Capodarte, entrada principal, virar à esquerda) Documentos necessários: Documento oficial com foto, comprovante de residência e Laudo médico (obrigatório apenas para PcD).
