Desde que assumiu o fornecimento de energia elétrica no Estado, várias reclamações foram registradas pelos mais diversos motivos. O desrespeito aos clientes, lidera.
A Energisa, concessionária responsável pela distribuição de energia elétrica no estado de Rondônia, desde o ano passado, tenta empurrar de goela abaixo, sua arrogância de gigante do setor.
Presente em mais de 10 estados brasileiros, onde lidera o ranking de reclamações na maioria deles, a empresa aumentou o valor das faturas, contrariando cláusulas do contrato de concessão e, agora, agride leis estaduais que visam proteger o consumidor.
O presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia, Laerte Gomes, denunciou a afronta, lembrando que a própria Aneel tem a Resolução 414/2010 que veda cortes de energia aos sábados e fins de semana.
“E agora, não respeita uma Lei do Estado que veda o corte de energia em vésperas de feriados e finais de semana depois do expediente bancário, e estão levando a Polícia para cortar energia na sexta-feira e no sábado, desrespeitando a Constituição e as leis do Estado de Rondônia”, justificou o parlamentar.
Procon
A Energisa não respeita clientes em Rondônia, assim como fez no Mato Grosso, aonde foi alvo de ao menos 700 mil reclamações, e liderou o Procon mato-grossense entre janeiro e 30 de junho de 2019.
Em Jaru, o escritório local da Energisa realizou a suspensão do fornecimento de energia elétrica em uma residência com débito vencido junto a distribuidora, sem a notificação, com o prazo de até 24 horas, que era concedido aos consumidores inadimplentes para regularizarem sua situação, evitando assim que a energia fosse cortada.
“Chegou em minha casa um funcionário da Energisa, a qual fez o comunicando que a energia de minha residência seria cortada devido uma conta atrasada, falei com ele que tinha esquecido de pagar e que iria fazer imediatamente no entanto o mesmo respondeu que teria que cortar, pois os avisos já vem nas contas mais recentes” disse o morador ao site Jaru On Line.
O corte de energia elétrica só é possível quando o consumidor estiver em débito e for devidamente notificado por escrito, com pelo menos 15 dias de antecedência.
Caso o comunicado seja feito na própria fatura, deverá ser feito em destaque e de forma legível.
Além disso, segundo o site, a Energisa desrespeita a Lei 8987/1995, que embora autoriza a suspensão do serviço de energia elétrica pela falta de pagamento, proíbe o corte de energia nos casos de hospitais públicos, escolas públicas, iluminação pública ou em quaisquer casos em que coloca em risco direto a vida do usuário.
Em Presidente Médici, um consumidor estranhou a fatura com medição no dia 10 de junho de 2019, referente ao consumo futuro, com prazo de pagamento até dia 13 de julho de 2019.
Não são casos isolados
Órgãos públicos e comércios, também estão buscando seus direitos, junto da concessionária, que tem feito um trabalho considerado ‘inferior’ no que diz respeito a manutenção e expansão da rede, além de atendimento ao consumidor, que não consegue ter contato direto com os representantes da Energisa.
Providências
O deputado estadual Ismael Crispin (PSB), denunciou ao Ministério Público de Rondônia (MP), e pediu providências pela forma desrespeitosa que a Energisa vem tratando os consumidores, além de não obedecer à Lei estadual 1.783/2007, que proíbe as empresas concessionárias de cortar o fornecimento às vésperas de feriados e finais de semana.
“O objetivo é combater e dar um fim a falta de respeito com o consumidor e com a legislação estadual, pois a empresa está cortando o fornecimento de energia elétrica ás vésperas do final de semana ou feriados, significando no mínimo dois dias sem acesso a serviços básicos e essenciais para a vida moderna, e causando prejuízos a comerciantes”, destacou Crispin.
Após o aumento ilegal da tarifa, no início do ano, a população buscou socorro no governo do estado. Mas se sentiu traída ao ver noticiada a informação de que agentes do Governo, como assessores jurídicos e secretários, estariam mantendo conversações e encontros em hotéis e em salas do CPA, tratando de encontro de contas com a empresa Energisa e com a Caerd.
O caso foi denunciado pelo deputado Jean Oliveira (MDB), em sessão plenária, em maio desse ano.
Jean Oliveira explicou que lhe foram apresentados nomes de quem estaria promovendo as conversações.
Ele também lembrou que existe um débito da Energisa (com o Governo), de R$ 1,8 bilhão, enquanto a dívida da Caerd é de R$ 600 milhões.
Em meio ao lobo e o leão, ao consumidor rondoniense resta apenas o desabafo em meios de comunicação.
