Uso de imagens de satélite agilizará vistorias
Os convênios entre a União e o Rio Grande do Sul foram estendidos até 31 de dezembro de 2026, permitindo a transferência de recursos públicos de forma mais eficiente. A medida, anunciada pela Controladoria-Geral da União (CGU), Ministério da Fazenda e Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), contempla mais de 2,5 mil instrumentos de transferência, somando R$ 2,6 bilhões.
Além da prorrogação, a portaria conjunta simplificou os procedimentos, possibilitando a realização de vistorias por meio de tecnologias como imagens de satélite e fotos georreferenciadas. Essa abordagem remota facilitará o desbloqueio de recursos e a continuidade de obras e serviços de engenharia.
Para evitar paralisações, os contratos não poderão ser suspensos até 30 de novembro de 2025, mesmo em caso de descumprimento de cláusulas contratuais. A CGU destacou que essa medida visa garantir a conclusão das obras e serviços essenciais para a população, especialmente diante do atual contexto.
Além disso, a portaria estendeu a suspensão de prazos de obrigações contratuais, como prestação de contas e devolução de recursos não utilizados, até 31 de dezembro de 2025, com base em portarias de 2023 e 2016, visando a desburocratização e a digitalização dos serviços públicos.
