O Governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado da Justiça – Sejus celebrou, na segunda-feira (5), a assinatura do convênio com a Secretaria Municipal de Trânsito, Mobilidade e Transportes – Semtran, renovando e ampliando o número de reeducandos que desenvolvem atividades laborais para a Secretaria Municipal e promovendo a ressocialização através do trabalho.
A parceria com a Semtran existe há um ano e agora com o novo termo, a mão de obra foi contratada por mais um ano. No total são 20 reeducandos dos regimes aberto e semiaberto que prestarão serviços de limpeza, manutenção e preservação. Os conveniados recebem remuneração no valor de um salário mínimo. A Sejus seleciona os reeducandos de acordo com os requisitos definidos para a atividade, e promove a capacitação dos mesmos.
Os reeducandos não terão qualquer vínculo empregatício com o órgão contratante.
O governador do Estado, Marcos Rocha ressaltou que, “quem contrata a mão de obra reeducanda tem a garantia de classificação e capacitação realizada pela Sejus e contribui com o processo de ressocialização”, concluiu.
A Lei de Execução Penal – LEP assegura ainda, a remição de pena através do trabalho, garantindo ao reeducando um dia de pena a menos, a cada três dias trabalhados.
Laborais
Em Rondônia, 49,44% da população carcerária está inserida em atividades laborais, o que coloca o Estado em 3° lugar no ranking nacional, em número de reeducandos trabalhando durante o cumprimento de suas penas. Os dados foram publicados no final de maio pela Secretaria Nacional de Políticas Penais – Senappen, são referentes ao período de julho a dezembro de 2022.
