Contadores e proprietários de escritórios de contabilidade participaram nesta quinta-feira (13), no auditório do Sebrae, de uma reunião com profissionais da Vigilância Sanitária de Ji-Paraná. O objetivo foi alinhar assuntos importantes sobre a Lei de Liberdade Econômica e o novo formato de fiscalização municipal.
“A Prefeitura de Ji-Paraná, por meio da Vigilância Sanitária, está orientando os profissionais e esclarecendo dúvidas em relação à nova regulamentação federal. Estamos à disposição para tirar dúvidas e alinhar informações para que o serviço seja resolutivo. É um processo de transição e redesenho que irá facilitar o processo. A reunião foi muito produtiva”, garantiu Ana Maria Santos, diretora da Vigilância Sanitária de Ji-Paraná.
A diretora explica ainda que até o ano passado, os pequenos ou grandes empreendedores recebiam tratamento semelhante em relação à lei, o que acabava levando muitos para a informalidade. A lei de liberdade econômica, criada em setembro de 2019, agora promete desburocratizar dispensando o licenciamento prévio. As taxas para as empresas consideradas com baixo risco, não precisarão ser pagas quando solicitado o alvará, mas serão fiscalizadas e orientadas pela Vigilância Sanitária quando necessário. A mudança abrange mais de 280 atividades.
Depois que a lei foi implantada, quando o empreendedor realiza a abertura do negócio e emite o CNPJ, tem acesso às informações para saber se as licenças serão dispensadas ou não. Por isso, é tão importante que os profissionais em ciências contáveis estejam bem orientados, por ser o ponto de referência para esclarecer as dúvidas e realizar os procedimentos para a abertura da empresa
“Como este novo formato, vamos trabalhar apenas em cima do risco sanitário. Com isso, conseguiremos racionalizar mais as ações e focar naquilo que realmente gera risco. Por exemplo, o contribuinte que tem o comércio que só vende alimentos, como uma mercearia, é considerado baixo risco. Já um açougue é considerado como um médio ou alto risco. Portanto, vamos focar no médio ou alto, que pode gerar risco para a população, fazendo um trabalho mais efetivo”, explicou Ana Maria.
