A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Sema), informa que o Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comdema) retomará suas sessões ordinárias a partir do dia 17 de março. As reuniões, realizadas de forma periódica, são fundamentais para a deliberação de políticas ambientais, acompanhamento de projetos e fortalecimento da gestão ambiental do município.
A participação popular é essencial nesse processo, garantindo maior transparência e legitimidade às decisões que impactam diretamente a preservação dos recursos naturais e o desenvolvimento sustentável da cidade.
A sociedade pode contribuir com sugestões, acompanhar debates e fortalecer a atuação do conselho como espaço democrático e participativo. De acordo com o secretário da pasta, Vinícius Miguel, um dos objetivos do Comdema é apreciar os planos, programas e projetos apresentados e deliberar sobre a sua viabilidade técnica e econômica, ouvidos os setores competentes da Sema.
“A gente destaca que as reuniões do Comdema deverão ser abertas à participação de qualquer entidade interessada, como observadora, sem direito a voto, permitida a manifestação oral de representantes para apresentar denúncias ou sugestões, bem como outros meios eficientes e ágeis que permitam viabilizar tais procedimentos”, finaliza o secretário.
O Conselho foi criado pela Lei nº 138, de 28 de dezembro de 2001, como órgão autônomo colegiado de natureza normativa, consultiva, deliberativa e recursal, integrante do Sistema Municipal de Meio Ambiente (Simma), tem por finalidade contribuir na formulação da política ambiental do município de Porto Velho e acompanhar a sua execução, promovendo orientações, quando entender necessário.
