O secretário municipal de Educação, Márcio Félix, recebeu em seu gabinete, nesta última segunda-feira (27/5), representantes do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica-CACs Fundeb.
O colegiado tem como função principal acompanhar e controlar a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundo, no âmbito da esfera municipal. Dentre os assuntos em pauta, os conselheiros solicitaram informações sobre a situação do transporte escolar e ainda sobre recursos aplicados.
O secretário repassou todas as informações sobre as providências tomadas pela Semed quanto ao transporte escolar e se colocou à disposição, como também delegou ao setor Administrativo e Financeiro, presentes à reunião, para demais esclarecimentos. Na oportunidade, o presidente do conselho, Domingos Prestes, pediu apoio para melhor estruturar o conselho.
Segundo Prestes, o Fundo Nacional delega ao Poder Executivo que ofereça ao conselho o necessário apoio material e logístico- disponibilizando, se necessário, local para reuniões, meio de transporte, materiais, equipamentos etc. – de forma a assegurar a realização periódica das reuniões de trabalho, garantindo condições para que o colegiado desempenhe suas atividades e exerça efetivamente suas funções.
“O conselho do Fundeb representa a atuação da sociedade, que pode apontar falhas ou irregularidades eventualmente cometidas, para que as autoridades constituídas, no uso de suas prerrogativas legais, adotem as providências que cada caso venha a exigir. Estamos aqui para fiscalizar e, consequentemente, ajudar na oferta de qualidade do ensino em Porto Velho”, relatou Prestes.
