Norma ainda precisa ser validade pelo presidente da República
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O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou nesta segunda-feira (11) a resolução que estabelece o Plano de Recuperação dos Reservatórios de Regularização de Usinas Hidrelétricas. A elaboração desse plano havia sido determinada pela lei de desestatização da Eletrobras e um grupo de trabalho foi criado em abril para preparar o documento. Agora, a resolução CNPE ainda precisa ser aprovada pelo Presidente da República.
O grupo de trabalho que elaborou o plano foi coordenado pelo Ministério de Minas e Energia, com participação do Ministério do Desenvolvimento Regional, da Empresa de Pesquisa Energética e do Operador Nacional do Sistema Elétrico.
Segundo o governo federal, esse plano contribuirá para a estruturação das ações visando à recuperação dos reservatórios das usinas hidrelétricas de regularização, por meio de uma avaliação multisetorial que priorize tanto o suprimento energético nacional quanto a preservação dos usos da água. Entre as metas previstas está a recuperação gradual dos níveis de armazenamento dos reservatórios das usinas hidrelétricas brasileiras.
De 2020 a 2021, o Brasil viveu a pior crise hídrica em 91 anos, ameaçando os reservatórios das usinas e comprometendo a integridade do Sistema Interligado Nacional (SIN).
O plano será detalhado e serão estabelecidas metas e indicadores globais de monitoramento, que serão submetidos a uma consulta pública pelo Ministério de Minas e Energia em até 210 dias.
Fonte: EBC
