O Congresso Nacional irá analisar um projeto de lei que visa tornar permanente a isenção do Imposto de Renda (IR) para pessoas físicas que recebem até R$ 5 mil mensais. O anúncio foi feito pelo presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), nesta terça-feira (28). A votação está prevista para a sessão do Congresso na próxima quinta-feira (30).
A solicitação para retirar o limite de cinco anos de vigência da isenção partiu dos líderes do governo no Congresso e no Senado, Randolfe Rodrigues (PT-AP) e Jaques Wagner (PT-BA). O objetivo do projeto, apresentado em março deste ano, é alterar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para permitir a concessão de benefícios fiscais que atendam ao princípio da progressividade tributária, conforme previsto na Constituição Federal.
Justificativa do governo
A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, justificou a mudança, afirmando que ela permitirá que o aprimoramento da legislação sobre a tributação da renda física, com foco em equidade e justiça fiscal, seja permanente. Com a aprovação do projeto, a isenção do IR para ganhos de até R$ 5 mil não terá um prazo de validade.
O senador Renan Calheiros (MDB-AL), relator da proposta, informou que avaliará a viabilidade de apresentar seu relatório ainda nesta semana, em conjunto com o presidente do Senado e líderes partidários. No entanto, a apresentação também pode ser adiada para a próxima semana, quando todas as sessões serão presenciais.
“É a matéria mais importante que tramita no Congresso Nacional. Levarei em conta a necessidade de que o projeto vá do Senado para a sanção do presidente da República”, acrescentou o senador.
Caso o projeto seja alterado, ele deverá retornar à análise da Câmara dos Deputados. Renan Calheiros mencionou a possibilidade de apresentar emendas de redação, suprimir matérias, desmembrar o projeto, votar a proposta na forma atual ou apresentar um novo texto com alterações para ser apreciado pelo Senado e, posteriormente, pela Câmara.
Relembrando a proposta
Originalmente, o governo federal propôs, em março, ampliar a faixa de isenção do IR, a partir de 2026, de R$ 2.824 para R$ 5 mil. A medida beneficiaria cerca de 10 milhões de contribuintes. Além disso, a equipe econômica propôs uma isenção parcial para rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7 mil mensais, valor elevado pela Câmara dos Deputados para R$ 7,35 mil.
Para compensar a redução na arrecadação, o governo pretende taxar os super ricos, ou seja, aqueles com renda mensal superior a R$ 50 mil (R$ 600 mil por ano). O projeto também estabelece limites para a tributação de dividendos de pessoas físicas e empresas, em 34% e 45%, respectivamente, para financeiras.
Com informações do G1
