Pauta inclui ainda medidas provisórias em risco de perder validade e sabatinas para futuros embaixadores do Brasil.
O Congresso brasileiro se prepara para uma semana decisiva. Na agenda dos próximos dias, estão previstos a votação das novas regras fiscais e a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) Mista do 8 de janeiro.
As novas regras fiscais, organizadas no Projeto de Lei Complementar (PLC), podem ser votadas na Câmara na próxima quarta-feira (24). O relator da proposta, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), adiantou na semana passada que a votação do mérito do projeto estaria programada para este dia. A confirmação oficial ainda é aguardada.
A aprovação do projeto exige um mínimo de 257 votos dos 513 deputados. O governo demonstra otimismo, acreditando que o texto será aprovado com uma ampla maioria. Na semana passada, um pedido de urgência relacionado ao projeto foi aprovado com 367 votos favoráveis e 102 contrários.
Uma vez aprovado na Câmara, o texto seguirá para o Senado. Os senadores solicitam que, diferentemente da Câmara, o projeto fiscal passe pela comissão de Assuntos Econômicos antes de chegar ao plenário.
O Congresso também aguarda ansiosamente a instalação da CPI Mista do 8 de janeiro. Com todos os partidos já tendo definido sua composição, falta apenas a indicação de dois senadores titulares pelo bloco Democracia e um deputado titular pelo blocão.
O primeiro encontro, que definirá o presidente e relator da CPI, está agendado para quinta-feira (25) às 9h. No dia anterior, a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara pretende ouvir o ministro do Gabinete de Segurança Institucional, general Marcos Amaro dos Santos, sobre a presença do ex-ministro do GSI, general Gonçalves Dias, em vídeo durante os ataques golpistas.
Além disso, o Senado também tem a votação de medidas provisórias (MPs) que estão prestes a expirar em sua pauta. Quinze MPs perderão a validade até 5 de junho. Os senadores também se dedicarão à votação para a indicação de autoridades, com oito sabatinas previstas na Comissão de Relações Exteriores para futuros embaixadores do Brasil.
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