O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (27), vetos presidenciais à Lei Geral do Licenciamento Ambiental, o que abre caminho para a retomada de obras e melhorias na BR-319. A decisão permite que a manutenção e o aprimoramento da rodovia sejam feitos sem a necessidade de novos licenciamentos ambientais.
A mudança na lei estabelece que serviços e obras voltados para a manutenção e melhoria de infraestruturas existentes – incluindo rodovias já pavimentadas – ficam dispensados de novos processos de licenciamento. Isso se aplica aos trechos da BR-319 que já receberam algum tipo de intervenção no passado.
A BR-319 é uma rodovia estratégica que liga Manaus (Amazonas) a Porto Velho (Rondônia), sendo considerada um elo vital para o desenvolvimento da região amazônica e para a Zona Franca de Manaus. Grande parte da rodovia, especialmente o trecho conhecido como “do meio”, ainda não é asfaltada, dificultando o transporte e o acesso.
A flexibilização do licenciamento ambiental visa destravar a retomada de obras e intervenções necessárias para garantir a segurança e a eficiência do tráfego na rodovia. A proposta que beneficiou a BR-319 foi apresentada pelo senador do Amazonas, Eduardo Braga, que argumentou que a burocracia e a falta de regulamentação adequada têm dificultado a recuperação da rodovia.
“O Brasil não pode sofrer paralisia na manutenção desses equipamentos essenciais para o desenvolvimento econômico e social”, declarou o senador Braga. Ele ressaltou que apenas novas obras de infraestrutura devem passar por licenciamento, e que a manutenção de trechos já existentes não deve ser obstaculizada.
Braga defendeu que o asfaltamento da BR-319 seja realizado com planejamento, áreas de proteção ambiental, fiscalização e tecnologia, garantindo a conservação da floresta. “Não é porque nós estamos na Amazônia que nós temos que ser aprisionados ao subdesenvolvimento, ao desemprego e ao atraso. Nós precisamos ter uma interligação rodoviária com o Brasil e esta interligação é a BR-319”, completou.
Informações da Rede Amazônica AM
