Foi derrubado, nesta terça-feira (17), na Sessão do Congresso Nacional, o Veto 38/2023 ao Projeto de Lei nº 5.332/2023, que estabelece o laudo permanente para pessoas com deficiência irreversível. A derrubada do veto é uma vitória para milhares de pessoas que não precisarão mais renovar, a cada seis meses, um laudo que atesta uma condição permanente.
O deputado federal Thiago Flores, que atua fortemente na causa, celebrou a conquista e reforçou seu empenho em mobilizar os membros da Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência para garantir o resultado. “Foi uma pauta muito pedida nas redes sociais e nos encontros com as famílias. Trabalhamos firme, articulamos com parlamentares e vencemos mais essa batalha”, afirmou.
Também foi derrubado o Veto 2, que trata da indenização e auxílio permanente às famílias de crianças com microcefalia causada pelo vírus zika, mais um avanço no reconhecimento e amparo dessas famílias. Essas propostas, em um primeiro momento, foram aprovadas na Câmara e no Senado em forma de projetos de lei, porém, ao invés de sancionar a Lei, foram vetadas pelo Presidente Lula. Como alternativa legislativa legal, elas retornam, em forma de “vetos”, para apreciação em Sessão do Congresso Nacional, onde deputados e senadores podem votar pela manutenção ou derrubada do veto presidencial. Na sessão de hoje (17), 60 vetos foram apreciados pelo Congresso Nacional abordando diversos temas.
Thiago Flores agradeceu a todos que se mobilizaram e declarou: “Vamos seguir lutando por mais dignidade, menos burocracia e respeito com quem mais precisa de apoio do poder público”.
