Distribuição dos cortes será divulgada no fim do mês
Nesta segunda-feira (22), a equipe econômica vai oficializar o congelamento de R$ 15 bilhões no Orçamento de 2024. Esse corte será detalhado no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, que será enviado ao Congresso Nacional no mesmo dia.
Na última quinta-feira (18), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já havia antecipado a notícia do congelamento, mencionando a alta do dólar como um dos fatores para a decisão. Dos R$ 15 bilhões, R$ 11,2 bilhões serão bloqueados e R$ 3,8 bilhões contingenciados.
O bloqueio e o contingenciamento são cortes temporários, mas com motivos diferentes. O bloqueio acontece quando os gastos do governo crescem mais que 70% do aumento da receita acima da inflação. Já o contingenciamento ocorre quando a falta de receitas ameaça o cumprimento da meta de resultado primário, que é o saldo das contas do governo sem os juros da dívida pública.
A distribuição desses cortes entre os ministérios só será divulgada no final do mês, com a publicação de um decreto presidencial que define os limites de gastos de cada pasta. Por lei, esses detalhes devem ser publicados até dez dias após o envio do relatório ao Congresso.
Em março, o governo já havia bloqueado R$ 2,9 bilhões em gastos discricionários do Orçamento para cumprir o limite de gastos estabelecido pelo novo arcabouço fiscal.
No entanto, em maio, esses R$ 2,9 bilhões foram liberados com a aprovação da lei que retomou a cobrança do Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (Dpvat). A lei incluía um “jabuti” que liberou R$ 15,8 bilhões do teto de gastos. Em política, “jabuti” é a inserção de um tema sem relação com o texto original de uma proposta legislativa.
